A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a extradição do cidadão russo Alexander Davydov, condenado em seu país por fraude envolvendo criptomoedas. No julgamento, os ministros entenderam que estavam preenchidos os requisitos jurídicos para autorizar o procedimento, sem que isso represente a entrega automática do acusado às autoridades russas.
Segundo as informações apresentadas no processo, Davydov foi condenado na Rússia por uma conduta que encontra correspondência, na legislação brasileira, com o crime de estelionato. Antes de chegar ao Brasil, ele teria deixado o território russo e passado pelo Cazaquistão. Davydov está preso desde 12 de fevereiro em razão do processo de extradição.
A defesa sustentou perante o Supremo que o pedido feito pela Rússia teria motivação política e afirmou que Davydov estaria sendo perseguido em razão de sua atuação como jornalista e sociólogo. Os argumentos, entretanto, não foram acolhidos pela Primeira Turma. Conforme o entendimento apresentado no julgamento, não foram demonstrados elementos suficientes que comprovassem a alegada perseguição política, além de não constar pedido formal de refúgio apresentado ao Ministério da Justiça.
Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia votou pela autorização da extradição e foi acompanhada pelos demais integrantes da Turma. A decisão do STF analisa a possibilidade jurídica da entrega do estrangeiro, dentro das regras aplicáveis aos processos de extradição, mas não determina que Davydov seja imediatamente enviado à Rússia.
Com a autorização judicial, caberá agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir sobre a efetiva entrega de Davydov ao governo russo, observadas as condições estabelecidas no processo e na legislação brasileira.
