Com o avanço do calendário das Eleições Gerais de 2026, a Justiça Eleitoral passou a adotar regras especiais para acelerar a análise de processos relacionados ao pleito. Desde sábado (15), ações judiciais e recursos eleitorais tramitam de forma ininterrupta, inclusive aos sábados, domingos e feriados. O regime seguirá até 18 de dezembro, data-limite prevista para a diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos.
Durante esse período, cartórios eleitorais e secretarias dos tribunais permanecerão em funcionamento também nos fins de semana e feriados. Os prazos dos processos ligados às eleições serão contados de forma contínua, inclusive pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), sem prorrogação automática quando o vencimento ocorrer em dia não útil.
Representações por propaganda eleitoral irregular e pedidos de direito de resposta terão tramitação prioritária. As comunicações poderão ser feitas por mural eletrônico, mensagens instantâneas ou meios eletrônicos, conforme as regras da Justiça Eleitoral. Petições envolvendo representações, reclamações e direito de resposta deverão apresentar os fatos e indicar provas, indícios e circunstâncias que sustentem o pedido.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram designados para atuar como juízes auxiliares o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, o ministro André Mendonça e a ministra Estela Aranha. Nas eleições presidenciais, representações e pedidos de direito de resposta são analisados pelo TSE. Nos pleitos federais, estaduais e distritais, a competência é dos tribunais regionais eleitorais, conforme o caso.
