A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, voltou ao centro das atenções após a Polícia Federal deflagrar, na sexta-feira (14), a segunda fase da Operação Sem Refino, no Rio de Janeiro. A ação cumpriu 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e apura suspeitas de gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica relacionados à comercialização de combustíveis.
Entre os alvos das buscas esteve o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL). Segundo a Polícia Federal, uma das frentes da investigação busca esclarecer possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais à refinaria. A defesa de Castro afirma que ele não participou de irregularidades e sustenta que os atos praticados durante sua gestão seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos.
Paralelamente às investigações no Rio, o caso ganhou uma nova frente em São Paulo. Segundo informações publicadas neste domingo (16) pela revista Veja, o Fisco paulista pretende avançar na responsabilização de profissionais que teriam atuado em procedimentos envolvendo a Refit. Entre os grupos mencionados estão peritos, consultores, contadores e administradores judiciais. A apuração busca identificar se houve atuação que tenha contribuído para encobrir ou viabilizar irregularidades tributárias atribuídas à companhia.
A eventual responsabilização desses profissionais, no entanto, dependerá da análise individual da conduta de cada envolvido e da comprovação de participação em atos ilícitos, assegurados o contraditório e a ampla defesa. O movimento chama atenção porque pode ampliar o alcance das apurações para além das empresas e de seus administradores, alcançando agentes técnicos que tenham participado de estruturas posteriormente questionadas pelo Fisco ou pela Justiça.
A Refit já contestou publicamente as acusações relacionadas às suas obrigações tributárias. Em manifestação divulgada em maio, a empresa afirmou que os valores apontados como dívidas não representariam débitos líquidos e negou a prática de sonegação ou a utilização de empresas terceiras para burlar o Fisco. As investigações permanecem em andamento, e a existência de apurações ou mandados de busca não representa, por si só, condenação dos envolvidos.
