A presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (SIPROSEP), Elaine Leão, utilizou a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 para convocar os servidores municipais a participarem da mobilização por reajuste salarial, valorização profissional e fortalecimento da previdência municipal.
Em vídeo gravado na Câmara Municipal, Elaine afirmou que o momento é decisivo para discutir o orçamento do próximo ano e defendeu maior participação dos servidores nas decisões que envolvem os recursos públicos.
Segundo a sindicalista, a LDO traz dispositivos que tratam do direito à revisão salarial, da reposição inflacionária e dos planos de carreira, mas também menciona os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal.
Durante sua manifestação, Elaine questionou o argumento frequentemente utilizado para justificar a ausência de reajustes salariais aos servidores. De acordo com ela, o município mantém um elevado número de cargos comissionados e funções de confiança, o que, na avaliação do sindicato, enfraquece o discurso de restrições orçamentárias.
Outro ponto destacado foi a situação da previdência municipal. A presidente do SIPROSEP afirmou que a proposta inicial da LDO não apresenta garantias de aporte financeiro ao regime previdenciário e defendeu que o tema seja tratado com prioridade durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá os valores efetivamente destinados para cada área da administração pública.
Ela também alertou para possíveis impactos futuros caso o sistema previdenciário enfrente dificuldades financeiras, destacando reflexos nas contas públicas, nos benefícios dos servidores e na economia local.
Ao final da fala, Elaine convocou os servidores para uma assembleia marcada para o dia 11, onde deverão ser discutidas estratégias de mobilização e a cobrança por avanços nas negociações salariais.
A audiência pública da LDO representa uma das etapas iniciais da construção do orçamento municipal para 2027. As propostas debatidas ainda poderão receber alterações antes do envio definitivo para votação dos vereadores.
