O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, alertou nesta quarta (12) que a classificação de organizações criminosas como terroristas pode servir de “pretexto” para ações militares de outros países. A declaração ocorreu em audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Ao tratar da designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos, Amorim afirmou que a discussão precisa considerar uma experiência de um país vizinho, que ele não identificou. Segundo o assessor, a classificação já foi usada para justificar o emprego da força.
Amorim disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera o combate ao crime organizado uma prioridade. Ele reconheceu o impacto das facções na vida dos brasileiros e afirmou que o governo tem um plano para enfrentar o problema.
O assessor acrescentou que esse plano inclui cooperação com os Estados Unidos. A parceria, porém, não elimina a preocupação do governo com os efeitos diplomáticos e militares que podem decorrer do uso internacional do rótulo de terrorismo.
Amorim cita dificuldade de definir terrorismo no direito internacional
Na audiência, Amorim apontou que ainda há dificuldade para estabelecer uma definição específica de terrorismo no âmbito internacional. Ele mencionou o trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema e as divergências existentes entre os países.
“Se quiser, em um vocabulário comum, comparar essas ações como uma forma de terrorismo, é uma liberdade que cada um pode ter. Agora, o terrorismo na área internacional, pela definição específica, a ONU se dedica a isso, e é difícil se chegar a uma definição, porque há também diferenças”, disse.
Ao explicar as diferenças, Amorim citou organizações armadas na Irlanda e no mundo árabe que se apresentaram como movimentos de libertação nacional. A referência buscou distinguir o uso coloquial do termo das implicações jurídicas e políticas de uma classificação internacional.
“O que não podemos admitir é que um terceiro país utilize isso como pretexto contra para, passando por várias ações mas chegando no cúmulo, a ação militar”, afirmou Amorim aos deputados.
🇧🇷🗣🇺🇸 Celso Amorim reitera risco de intervenção militar dos EUA contra o Brasil
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— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) August 12, 2026
