O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, afirmou nesta quarta (12) que a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas pelos Estados Unidos não produz “ganhos concretos” para a cooperação entre os dois países e pode criar riscos à soberania brasileira.
Ele prestou esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara sobre um ofício do Itamaraty que apontou temor de que Washington use força militar no Brasil após enquadrar as facções como terroristas.
“Do ponto de vista jurídico, a classificação não produz ganhos concretos para a cooperação internacional. Os mecanismos hoje existentes entre Brasil e Estados Unidos permitem troca de informações de inteligência, cooperação policial, extradições, apreensão de bens, recuperação de ativos e combate à lavagem de dinheiro”, disse Amorim aos deputados.
O assessor também relatou que uma ação americana sem coordenação prévia com o governo brasileiro prejudicou uma investigação da Polícia Federal. Segundo ele, a iniciativa antecipou uma operação preparada para cumprir um mandado de prisão no país.
Amorim relata impacto sobre investigação da Polícia Federal
“Nossos agentes acabaram não conseguindo capturar a pessoa que estava sendo investigada aqui no Brasil”, afirmou Amorim. Ele não detalhou qual era a investigação nem identificou o alvo do mandado de prisão.
Na audiência, o ex-chanceler reiterou a posição defendida pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, contra o enquadramento das duas facções brasileiras como organizações terroristas.
Amorim citou a Estratégia de 2025 dos Estados Unidos, que prioriza o Hemisfério Ocidental e prevê a retomada da Doutrina Monroe para ampliar a influência norte-americana na região. Para ele, esse cenário exige cautela do governo brasileiro diante de interpretações mais amplas sobre terrorismo e narcoterrorismo.
“Não se pode ignorar que determinadas interpretações extremas da classificação como terrorista ou narcoterrorista foram utilizadas para justificar operações de força em outros contextos internacionais”, alertou. Ele mencionou medidas adotadas pelos EUA depois dos ataques de 11 de Setembro e operações militares na Venezuela que culminaram na captura de Nicolás Maduro.
Em maio, o Departamento de Estado dos Estados Unidos determinou a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas. O governo Lula se opõe à medida por considerar que os instrumentos atuais de cooperação já atendem ao combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
Veja a participação de Amorim na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara:
