A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma representação contra o Partido Liberal (PL) e o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro. .
Além da iniciativa na Justiça Eleitoral, o PT informou ter protocolado uma notícia de descumprimento de ordem judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). A legenda sustenta que Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e está submetido a medidas cautelares, entre elas a proibição de manifestações político-eleitorais, teria violado as determinações impostas pela Corte.
As duas medidas foram apresentadas no domingo (26), um dia após o evento que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência da República.
Federação aponta propaganda antecipada e uso irregular de IA
Na representação encaminhada ao TSE, a Federação Brasil da Esperança afirma que o vídeo caracteriza propaganda eleitoral antecipada e descumpre as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral para o uso de inteligência artificial em campanhas.
Os partidos pedem a aplicação de multa de R$ 30 mil aos representados e a retirada do trecho considerado irregular das publicações.
“Verifica-se verdadeira utilização de conteúdo sintético para promoção eleitoral do pré-candidato, em violação às regras eleitorais”, afirmam os partidos na ação.
Segundo a petição, o vídeo foi transmitido ao vivo nas redes sociais oficiais do PL e de Flávio Bolsonaro, ampliando significativamente seu alcance.
“O conteúdo foi reproduzido ao vivo nas redes sociais do 1º Representado, no perfil @PartidoLiberal22 na plataforma Youtube, que tem 195 mil inscritos e a transmissão foi assistida por mais de 68 mil pessoas. Além disso, houve idêntica transmissão no perfil do 2º Representado, @FlavioBolsonaro também da plataforma Youtube, que possui 923 mil inscritos, e foi visualizado por cerca de 144 mil telespectadores”, diz a representação.
De acordo com os autores da ação, a recriação digital de Jair Bolsonaro, utilizando aparência e voz altamente realistas, teria ampliado o impacto emocional da mensagem e aumentado seu potencial de convencimento junto ao eleitorado.
Vídeo é apontado como tentativa de transferir capital político
A federação argumenta que o objetivo da peça foi associar diretamente a imagem do ex-presidente à candidatura de Flávio Bolsonaro, promovendo uma transferência de capital político.
“No caso em exame, há propaganda eleitoral extemporânea”, afirma a peça.
Entre os principais elementos apontados pelos advogados está a frase atribuída ao avatar criado por inteligência artificial de Jair Bolsonaro.
“Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio”.
Segundo a representação, o conteúdo extrapola os limites permitidos para a divulgação de uma pré-candidatura.
“A postagem configura propaganda eleitoral antecipada, por extrapolar os limites da mera divulgação de pré-candidatura e veicular conteúdo amplamente difundido destinado a promover a candidatura [de Flávio Bolsonaro], mediante a transferência de capital político de Jair Messias Bolsonaro, associando-o expressamente ao exercício da Presidência da República e conclamando o público a acolhê-lo como seu sucessor político”, argumentam.
Os partidos também sustentam que a utilização da tecnologia reforçou o caráter persuasivo da mensagem.
A representação afirma que a inteligência artificial recriou “com elevado grau de realismo, a imagem e a voz do ex-Presidente, conferindo maior autenticidade aparente, impacto emocional e poder persuasivo à mensagem eleitoral, circunstância que amplia significativamente sua aptidão para influenciar a formação da vontade do eleitor”.
PT também pede providências ao STF
Paralelamente à ação no TSE, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, protocolou uma notícia de descumprimento de ordem judicial no Supremo Tribunal Federal.
Segundo o partido, Jair Bolsonaro teria violado as restrições impostas pela Justiça ao participar, ainda que por meio de inteligência artificial, de uma manifestação de caráter político-eleitoral.
“O desrespeito à ordem judicial ainda ganha projeção quando se observa que o discurso por IA foi planejado para alcançar as milhares de pessoas presentes no evento e, paralelamente, incalculáveis espectadores e eleitores através das transmissões ao vivo realizadas e hospedadas nas páginas do PL e Flávio Bolsonaro no Youtube, além da cobertura midiática que a imprensa tem dado ao fato em rede nacional”, sustenta Edinho Silva na peça enviada ao STF.
O PT afirma ainda que o episódio não seria isolado e faz referência à divulgação, dias antes, de uma carta manuscrita atribuída a Jair Bolsonaro, publicada nas redes sociais do PL e de Flávio Bolsonaro.
“Não se cuida de simples manifestação do pensamento, mas de manifesto político-eleitoral difundido por terceiros, elaborado por inteligência artificial, denotando premeditação, coordenação e consciente desprezo pela respeitável ordem judicial”, argumenta o partido.
Ao final da petição, a legenda solicita que o STF encaminhe o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para análise de eventuais providências dentro de suas atribuições legais.
