A Operação Emendatio, realizada pela Polícia Federal na última quinta-feira, visou combater um suposto esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares e atingiu, além do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor de Brazão. Raphael foi preso na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio, e é casado com Cíntia Gonçalves Duarte, presidente da organização social conhecida como Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (CPASC), anteriormente denominada ONG Contato.
A organização social em questão já havia sido alvo de investigações pela Polícia Federal em 2024, relacionadas à destinação de emendas parlamentares. Segundo as investigações, a então ONG Contato foi utilizada para receber recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas por Chiquinho Brazão e outros parlamentares. A Polícia Federal busca esclarecer a destinação desses valores e a atuação dos envolvidos nas negociações.
A organização social mantinha contratos com órgãos federais, estaduais e municipais e, em 2024, foi alvo de apurações conduzidas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), relacionadas à execução de contratos e convênios com o poder público.
Um contrato de R$ 52 milhões, destinado ao programa Balcão do Consumidor e firmado na gestão do ex-secretário Guttemberg Fonseca, foi suspenso após uma auditoria realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro apontar suspeitas de fraude. Após apontamentos da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Auditoria Geral do Estado (AGE), o governador em exercício Ricardo Couto determinou a suspensão cautelar de novos repasses ao projeto, que também passou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Cerca de R$ 17 milhões do total do valor haviam sido liberados quando a auditoria concluiu haver riscos relevantes relacionados à execução do projeto. De acordo com os auditores, o Procon-RJ não apresentou elementos considerados suficientes para demonstrar adequadamente a aplicação dos recursos já executados. Outro ponto que chamou a atenção dos órgãos de controle foi a contratação da entidade responsável pela execução do programa, a CPASC, que já havia sido alvo de alertas emitidos pela CGE em razão de questionamentos envolvendo parcerias anteriores.
Em nota, a organização contestou as irregularidades apontadas pela auditoria, afirmando que executa regularmente as atividades previstas, mantém unidades de atendimento em funcionamento e já encaminhou relatórios financeiros e de execução ao Procon-RJ. Segundo a organização, toda a documentação necessária para comprovar a aplicação dos recursos está disponível para análise.
