A lei que cria o Praça Onze Maravilha foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10), um dia após a cerimônia de sanção do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD). A Lei Complementar 301/2026 institui a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha e autoriza a reurbanização de uma área histórica do Centro do Rio, no entorno do Sambódromo.
O projeto prevê R$ 1,7 bilhão em investimentos ao longo dos próximos 20 anos e a transformação de 458 mil metros quadrados da região. A expectativa da prefeitura é estimular a construção de cerca de 37 mil unidades residenciais, além de atrair novos moradores, serviços e equipamentos culturais para a área.
A sanção foi parcial. Cavaliere vetou quatro emendas incluídas pela Câmara do Rio em trechos dos artigos 11, 17 e 33. Segundo a prefeitura, os vetos atingem pontos que interferiam em regras de uso e ocupação do solo ou invadiam atribuições do Poder Executivo.
Um dos vetos já havia sido anunciado pelo prefeito e tratava de mudanças em regras para construções no Bairro Peixoto, em Copacabana, permitindo aumentar o tamanho dos prédios na região. A justificativa da prefeitura é que o bairro já possui legislação específica limitando edificações a até 10 metros de altura. Com o veto, as regras atuais permanecem inalteradas.
Demolição do Elevado 31 de Março
Uma das principais intervenções previstas é a demolição do Elevado 31 de Março e de suas alças de acesso. A retirada da estrutura abrirá espaço para a criação da chamada Avenida da Democracia, além de mudanças no sistema viário, implantação de áreas verdes, ciclovias, nova iluminação e melhorias na circulação de pedestres e veículos.
O plano também prevê a construção de um mergulhão entre as ruas Frei Caneca e Salvador de Sá, onde será criada uma nova praça. No entorno do Sambódromo, a proposta é ampliar calçadas, melhorar a drenagem, reforçar o paisagismo e modernizar os acessos à Marquês de Sapucaí.
A Passarela do Samba será preservada, mas a prefeitura pretende ampliar seu uso ao longo do ano, para além do Carnaval, com programação cultural e novos equipamentos públicos.
Moradias, cultura e metrô
A lei também abre caminho para novos empreendimentos residenciais e mistos, além de projetos de retrofit em imóveis ociosos. O modelo prevê incentivos urbanísticos para atrair investidores à Praça Onze e a outras regiões da cidade.
Outro ponto do projeto é a Biblioteca dos Saberes, equipamento cultural previsto para a área onde hoje funciona o Terreirão do Samba. O espaço terá projeto do arquiteto Francis Kéré e deverá reunir áreas de estudo, teatro, anfiteatro, exposições e acervos ligados à memória e às manifestações culturais brasileiras.
Na mobilidade, a nova lei autoriza a prefeitura a firmar convênios com o governo do estado para viabilizar a extensão da Linha 2 do metrô entre Estácio e Carioca, com previsão de estações no Catumbi e na Cruz Vermelha.
O texto publicado no Diário Oficial também prevê medidas de proteção social. Segundo a prefeitura, não há previsão de desapropriações para as obras. Em casos de reassentamento, a prioridade deverá ser manter moradores na própria região central.
A lei prevê ainda prioridade para contratação de moradores, trabalhadores e agentes culturais do território nas obras e na futura gestão dos equipamentos. O município deverá ainda promover programas de qualificação profissional para apoiar a mão de obra local.
Outro compromisso incluído no texto é a destinação de 3% da arrecadação municipal obtida com a operação para ações ligadas ao patrimônio histórico e cultural. A recuperação da Vila Operária Salvador de Sá também foi incluída entre os projetos contemplados.
A publicação da lei no DO formaliza a criação da AEIU e dá início à fase de regulamentação e execução do Praça Onze Maravilha. A prefeitura ainda deverá detalhar etapas, leilões de imóveis municipais, projetos executivos e modelos de participação da iniciativa privada na operação.
