O Parlamento de Portugal aprovou uma mudança na Lei dos Estrangeiros que dificulta a regularização de brasileiros que entram no país como turistas e depois tentam obter autorização de residência por meio de cursos ou da matrícula de filhos em escolas. Com informações da RFI.
Até agora, estrangeiros sem visto podiam solicitar residência em território português ao se matricularem em curso profissionalizante oficial. Outra possibilidade envolvia famílias que matriculavam crianças menores em escolas e apresentavam o pedido para assegurar a continuidade dos estudos.
A alteração ainda depende da promulgação do presidente António José Seguro e da publicação no Diário da República. O gabinete presidencial informou que o texto ainda não chegou oficialmente para análise, mas a expectativa é de que o procedimento termine nos próximos 30 dias.
A advogada brasileira Línika Arf, especializada em direito de imigrantes, aconselhou quem já está em Portugal e pretende usar a via dos estudos a reunir a documentação e protocolar o pedido rapidamente. “Juntem todos os documentos necessários e deem entrada no processo o quanto antes, porque podem perder a oportunidade de se regularizar de um dia para o outro”, disse.
Mesmo os imigrantes que já apresentaram o requerimento podem enfrentar incerteza, pois ainda não há garantia sobre qual legislação valerá na decisão: a que estava em vigor na abertura do processo ou a norma que estiver vigente no momento da análise.
Para brasileiros que ainda planejam a mudança, Línika Arf recomenda solicitar o visto antes da viagem. “É um caminho mais demorado, mas é o mais seguro no momento”, afirmou a advogada.
A medida integra a política do primeiro-ministro Luís Montenegro para controlar a entrada de estrangeiros. Portugal tem 1,6 milhão de imigrantes, cerca de 14% da população, e a população estrangeira mais que dobrou entre 2021 e 2025.
Desde que assumiu o governo em 2024, Montenegro também extinguiu a Manifestação de Interesse, mecanismo que permitia a regularização de pessoas já empregadas no país. Higor Cerqueira, fundador da escola Prepara Portugal, afirmou que o interesse dos brasileiros persiste, mas exigirá planejamento: “Quem pretende utilizar os estudos como fundamento para residir no país tem de organizar o processo migratório antes da viagem”.
