O Governo do Estado do Rio de Janeiro deu mais um passo na estratégia para recuperar áreas dominadas pelo crime organizado. Foi publicado nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial, o decreto que institui a Política Estadual de Reocupação Territorial e cria duas novas estruturas responsáveis por coordenar a implementação do Plano de Reocupação Territorial em comunidades fluminenses.
As novas instâncias serão coordenadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e terão a missão de planejar, executar e acompanhar as ações de retomada dos territórios. Segundo o governo, a proposta vai além das operações policiais e pretende assegurar a presença permanente do Estado, com investimentos em infraestrutura, serviços públicos, desenvolvimento social e oportunidades econômicas.
Dois gabinetes terão funções distintas
O decreto cria o Gabinete de Gestão Integrada (GGI/RJ) e o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT), cada um com atribuições específicas.
O GGI será responsável pela articulação entre órgãos estaduais, municipais e federais, além de representantes do sistema de Justiça. Caberá ao grupo definir as estratégias gerais para a reocupação dos territórios e coordenar a atuação integrada entre as instituições envolvidas.
Já o GIGT terá caráter operacional e acompanhará a execução das medidas previstas no plano. O grupo reunirá representantes dos cinco eixos estruturantes da política estadual: Segurança e Justiça, Desenvolvimento Social, Urbanismo e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Governança e Sustentabilidade.
Um dos diferenciais da iniciativa é a participação da sociedade civil. O governo prevê que moradores das comunidades atendidas participem do acompanhamento das ações e contribuam com sugestões baseadas nas necessidades locais.
Plano ainda aguarda decisão do STF
Apesar da criação dos gabinetes, o Plano de Reocupação Territorial ainda não pode ser colocado em prática. A proposta foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado e continua aguardando análise da Corte, que ainda não estabeleceu prazo para decidir sobre o tema.
Segundo o governo estadual, o documento aprovado nesta etapa corresponde ao plano estratégico, o primeiro de três níveis previstos para a implantação da política.
Após eventual autorização do STF, o Estado deverá elaborar o plano tático, que detalhará a ordem das intervenções, cronograma de obras e demais ações necessárias para a retomada das comunidades. Em seguida será desenvolvido o plano operacional, destinado à manutenção permanente das medidas adotadas.
Objetivo é garantir presença permanente do Estado
De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública, Victor Santos, a proposta rompe com o modelo baseado apenas em operações policiais e busca assegurar uma presença contínua do poder público nas comunidades.
“O plano tático é como vamos agir. Nós temos, por exemplo, obras de infraestrutura. Quem começa primeiro. Então, isso precisa estar bem definido”, afirmou.
Sobre a fase operacional, o secretário explicou que o objetivo é garantir a continuidade das ações.
“O operacional é a rotina do dia a dia. Como vai haver a manutenção disso durante esse tempo todo. A gente acha que isso vai ter um grande sucesso. A gente vai conseguir dar longa vida para esse projeto”, declarou.
Santos também ressaltou que a reocupação territorial significa a retomada da presença do Estado em todas as suas dimensões.
“A retomada de território não é a retomada só de polícia, é retomada do Estado. O território passa, volta a ser do Estado, com a garantia de liberdade daquelas pessoas que moram ali.”
Segundo o governo, a elaboração do plano estratégico utilizou pesquisas do Instituto Data Favela, da Central Única das Favelas (CUFA) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A expectativa é que a participação das comunidades continue nas próximas etapas do projeto.
