O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta terça-feira (11) dar prosseguimento ao processo contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar. O parecer preliminar foi aprovado por 10 votos a 5.
A representação foi apresentada pelo Partido Missão e pede a cassação do mandato da parlamentar por uma publicação feita no X em 11 de março, horas depois de Erika ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. No post, ela afirmou não se importar com a opinião de “transfóbicos e imbeCIS” e acrescentou: “Podem espernear. Podem latir”.
O partido sustenta que as expressões foram dirigidas a mulheres cisgênero e que o verbo “latir” as associaria a “cadelas”. Erika afirma que a mensagem era destinada aos críticos de sua eleição e a pessoas que faziam ataques transfóbicos, e não às mulheres cis como grupo.
Relator do caso, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu o prosseguimento do processo por considerar que há elementos suficientes para a análise da acusação. Ele argumentou que a imunidade parlamentar não impede o próprio Congresso de avaliar eventual abuso no uso da palavra.
A defesa de Erika tentou afastar Cabo Gilberto da relatoria. O argumento foi que o deputado já havia se posicionado sobre a presença de Erika na presidência da Comissão da Mulher ao apresentar um projeto para reservar o comando do colegiado a deputadas do “sexo feminino”. O presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC), rejeitou o pedido de troca do relator.
Erika também pediu o arquivamento da representação, alegando que sua manifestação está protegida pela imunidade parlamentar. A deputada classificou o processo como “lawfare de gênero” e disse que a ofensiva busca deslegitimá-la politicamente por ser uma mulher trans.
A votação desta terça não decidiu pela cassação. Com a admissibilidade aprovada, Erika terá dez dias úteis para apresentar defesa escrita, poderá indicar provas e até oito testemunhas, e o processo seguirá para a fase de instrução. Depois, o relator apresentará um parecer final, que será novamente submetido ao Conselho de Ética. Uma eventual perda de mandato ainda dependerá, ao fim do processo, de decisão do plenário da Câmara.
