Saiu o manifesto das trabalhadoras e dos trabalhadores da Educação Profissional, Científica e Tecnológica e das Universidades Públicas Federais e outros profissionais de várias áreas em apoio à reeleição de Lula.
O documento tem 13 pontos em defesa da preservação e do fortalecimento da educação pública.
Leia abaixo a íntegra, assinada por 544 servidores:
“Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Universidades Públicas Federais
CARTA DE APOIO À PRÉ-CANDIDATURA DO PRESIDENTE LULA
Nós, trabalhadoras e trabalhadores da Educação Profissional, Científica e Tecnológica e das Universidades Públicas Federais e demais profissionais comprometidos com a educação pública, dirigimo-nos à sociedade brasileira para reafirmar nosso compromisso com o APOIO a um projeto de governo federal que promova e valorize a democracia, a soberania nacional, a ciência, a educação e o desenvolvimento nacional.
Nos últimos anos, é perceptível a retomada de investimentos na educação com a expansão da Rede Federal de Educação, com a ampliação das políticas de permanência estudantil, com o fortalecimento da pesquisa científica e dos canais de participação da comunidade, com a reafirmação do papel do Estado como indutor do desenvolvimento e da inclusão social.
Sabemos que ainda há muito a avançar, mas não podemos deixar de reconhecer que são nos governos de partidos de esquerda que à educação pública federal, básica e superior, encontra espaço no planejamento orçamentário. São investimentos que ampliam oportunidades para milhares de cidadãs e cidadãos da classe trabalhadora, por meio do acesso à formação técnica, tecnológica e superior, sustentada por uma política consistente de acesso e permanência, da educação básica ao ensino superior.
Por isso, acreditamos, assim como o presidente Lula, que o acesso à educação, além de garantir o direito à escolarização até os níveis mais elevados de ensino, promove o desenvolvimento dos territórios e, consequentemente, o fortalecimento de todo o projeto nacional.
Esse projeto forma profissionais qualificados para impulsionar a reindustrialização do país, superando o ciclo de dependência da exportação de matérias-primas e de produtos agrícolas, sem, no entanto, deixar de promover o pensamento crítico e a formação cidadã.
Contudo, reconhecemos que os avanços na educação pública dependem não apenas da ação do Poder Executivo Federal, mas também das condições políticas e orçamentárias impostas pela atual correlação de forças no Congresso Nacional.
Neste sentido, defender a educação pública exige eleger representantes comprometidos com esse projeto, capazes de garantir as condições necessárias para sua continuidade e expansão.
Assim, ao defendermos os princípios acima destacados, acreditamos que a consolidação desse projeto perpassa pelos seguintes desafios:
1. Continuar fortalecendo a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e as Universidades Públicas Federais como projetos estratégicos para o desenvolvimento nacional;
2. Criar mecanismos de articulação e gestão da Rede Federal de Institutos Federais e Universidades Federais para fomentar um projeto de desenvolvimento nacional, fundamentado em estudos que orientem as principais diretrizes para a expansão da Rede Federal em todo o território brasileiro;
3. Estabelecer, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), estratégias de articulação com as Universidades Federais e os Institutos Federais para o desenvolvimento de tecnologias voltadas à soberania digital e à transição energética, tendo como ponto de partida a modernização da infraestrutura digital dessas instituições;
4. Impulsionar a industrialização, a sustentabilidade e a soberania tecnológica do Brasil;
5. Promover a internacionalização, os intercâmbios e a cooperação acadêmica com diferentes países, com destaque para o fortalecimento das relações entre os países membros do Brics; do Mercosul e da América Latina, reafirmando o princípio constitucional da integração regional, como estratégia para o desenvolvimento e cooperação entre os povos;
6. Retomar os estudos sobre os impactos da federalização do Ensino Médio como horizonte para a consolidação de um Sistema Nacional de Educação, com ênfase na Educação Profissional e Tecnológica;
7. Ampliar o financiamento público da educação, da ciência, da tecnologia e da inovação, assegurando, inclusive, o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE);
8. Ampliar o orçamento da educação, assegurando o cumprimento das metas de investimento público vinculadas ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB);
9. Manter a participação popular e a organização social, fortalecendo o diálogo permanente com entidades sindicais, organizações estudantis e movimentos sociais, compreendendo que as conquistas da educação pública avançam em governos que escutam, dialogam e negociam com a sociedade, e retrocedem sob governos que perseguem, criminalizam e silenciam as vozes organizadas do povo;
10. Promover ações de consolidação das unidades da Rede Federal, articuladas à sua expansão, com investimentos em infraestrutura, recomposição e ampliação do quadro de pessoal e fortalecimento das políticas de assistência estudantil;
11. Assegurar as condições adequadas para a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à educação profissional, bem como fortaleça as políticas de inclusão, de ações afirmativas, acesso, permanência e êxito estudantil, especialmente para pessoas com deficiência (PCDs), promovendo uma formação integral que articule cidadania, cultura, ciência, tecnologia, trabalho e na promoção da autonomia dos sujeitos;
12. Fortalecer a integração entre pesquisa, a extensão e a inovação como instrumentos estratégicos para o desenvolvimento nacional;
13. Todos os itens acima subjazem a identidade dos Institutos Federais e, quiçá, das Universidades, cujo princípio singular do seu projeto pedagógico é tecido pela verticalidade na construção do seu itinerário formativo, sendo possível a integralização da formação desde a educação básica ao ensino superior.
Portanto, nosso apoio à Pré-candidatura do Presidente Lula não é “um cheque em branco”, ao contrário, queremos reafirmar a nossa independência, nossa capacidade crítica e nosso compromisso permanente com a defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação, da autonomia das instituições públicas federais e da melhoria contínua das políticas educacionais.
Apoiar a continuidade desse projeto significa também assumir um compromisso com a cobrança na manutenção dos avanços com a educação pública, assim como, com a melhoria nas condições de trabalho dos seus servidores.
Desse modo, declaramos nosso apoio à Pré-candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo em vista que sua candidatura representa a continuidade de um projeto comprometido com o fortalecimento das instituições públicas de ensino, da ciência, da inclusão social e do desenvolvimento nacional, e, conclamamos toda a comunidade acadêmica, bem como a sociedade brasileira, a defender a democracia, a soberania nacional, o conhecimento, a justiça social e um projeto de desenvolvimento que tenha a educação pública como eixo estruturante, capaz de formar cidadãs e cidadãos em todas as suas dimensões humanas.”
