O jornalista Octávio Guedes afirmou nesta sexta-feira (7), durante o programa “Estúdio i”, da GloboNews, que a Polícia Federal tem razão no embate institucional com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A crise envolve a condução de investigações sensíveis sob relatoria do magistrado, entre elas os inquéritos da Operação Sem Desconto, que apura o esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS.
Um dos focos da disputa é justamente a forma como Mendonça acompanha as investigações da operação. O ministro já havia demonstrado insatisfação com mudanças feitas pela PF na equipe responsável pelos inquéritos e cobrado que fosse informado previamente sobre eventuais trocas. A investigação também alcançou Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, que teve quebras de sigilos autorizadas no curso das apurações.
Lulinha não esteve entre as 48 pessoas indiciadas pela PF no primeiro inquérito concluído da Operação Sem Desconto, em julho. Ele, porém, passou a ser alvo de uma nova investigação autorizada por Mendonça no fim do mesmo mês. A apuração busca esclarecer suspeitas de tráfico de influência e corrupção em supostas articulações com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, para favorecer interesses empresariais junto ao governo federal.
Ao comentar o choque entre Mendonça e a cúpula da PF, Guedes sustentou que o ordenamento jurídico brasileiro não prevê a figura do juiz de instrução e afirmou que cabe ao delegado responsável presidir o inquérito. Para ele, o ministro relator deve exercer o controle judicial da investigação, mas não assumir a condução do trabalho policial.
▶️Octávio Guedes: “PF tem razão”, diz sobre embate com ministro
Ao comentar a crise entre a Polícia Federal e o ministro Mendonça, Octávio Guedes defende que não existe no direito brasileiro a figura do juiz de instrução e que a relação entre polícia e relator do STF é de… pic.twitter.com/MAqcEpd8Zw
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“Quem preside o inquérito é o delegado”, afirmou Guedes. Segundo o jornalista, há uma diferença entre a condução técnica de uma investigação e sua gestão administrativa. Ele criticou a ideia de impedir que delegados responsáveis por casos sigilosos se reportem ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.
Guedes argumentou que a direção da PF precisa conhecer a dimensão das operações para distribuir pessoal, equipamentos e recursos. Citou, como exemplo, uma ação que demande dezenas de agentes em diferentes estados, aviões e equipamentos para extração de dados. “Ele tem que saber do que se trata para fazer a gestão, para dizer: ‘segura a sua, essa é a prioridade, não é a prioridade’”, afirmou.
O jornalista ressaltou, porém, que a necessidade de comunicação interna não autoriza o repasse de informações sigilosas ao Palácio do Planalto. “Você não pode é saber de detalhes para ir contar para o presidente da República”, disse. Para Guedes, esse é o limite que deve separar a gestão administrativa da corporação de qualquer interferência política sobre os inquéritos.
Segundo ele, caso Mendonça tenha elementos para suspeitar que o diretor-geral da PF esteja vazando informações ao governo, o caminho institucional seria provocar o Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial. “Se o André Mendonça desconfiar que o Andrei Passos está fazendo isso, o caminho é chamar o Ministério Público, que faz o controle externo da polícia, que não é o Judiciário, é o Ministério Público, e dizer: ‘amigo, suspeito disso, abre investigação’. Acabou.”
A manifestação ocorre em meio ao agravamento da crise entre a Polícia Federal e o gabinete de Mendonça. Além da Operação Sem Desconto, o atrito alcança investigações relacionadas ao Banco Master. A direção da PF sustenta que precisa preservar sua autonomia administrativa e a independência técnica dos delegados, enquanto Mendonça afirma buscar garantias para que investigações consideradas sensíveis sejam conduzidas sem interferências externas.
