A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça (19) a 7ª fase da Operação Compliance Zero para apurar o vazamento de informações sigilosas no escândalo do Banco Master. Segundo a coluna de Mirelle Pinheiro no Metrópoles, o perito criminal federal investigado é João Cláudio Nabas.
A investigação aponta que Nabas repassou a um jornalista dados sigilosos sobre o contrato de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o Master. Por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e adotadas medidas cautelares diversas da prisão.
Entre as medidas, consta a suspensão do exercício da função pública do perito federal investigado. As apurações indicam que ele divulgou informações ligadas à análise de materiais apreendidos em fases anteriores da operação.
Segundo a PF, os dados repassados estariam relacionados aos fatos apurados no início das investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Master. O órgão não detalhou quais informações foram vazadas nem o conteúdo analisado pelo perito.
A 7ª fase da Compliance Zero ocorre em meio ao aprofundamento das investigações sobre esquema que envolve suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, obstrução de Justiça e monitoramento ilegal de autoridades, jornalistas e opositores vinculados ao grupo investigado.
O caso tramita no STF devido à presença de investigados com foro privilegiado e servidores federais. As diligências visam assegurar a integridade das informações sigilosas e identificar eventuais responsabilidades.
Em comunicado divulgado nesta terça, a Corte não cita Viviane ou o contrato com o banco e diz que a operação não atinge jornalistas ou veículos de imprensa, apenas visa preservar a investigação.
Leia o comunicado do STF na íntegra:
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta segunda-feira (18), a deflagração de operação policial destinada a apurar eventual crime de violação de sigilo funcional praticado no âmbito da Operação Compliance Zero.
Em cumprimento à decisão proferida pelo relator, ministro André Mendonça, que acolheu representação formulada pela Polícia Federal, estão sendo cumpridos nesta terça-feira (19) dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a suspensão do exercício da função pública do policial federal supostamente envolvido na prática do crime.
De acordo com a Polícia Federal, o investigado, na condição de perito criminal federal, teria repassado a integrante da imprensa informações sigilosas relacionadas a fatos ocorridos no início das investigações, obtidas a partir da análise de material apreendido durante uma das fases da Operação Compliance Zero.
Ressalta-se que as diligências investigativas autorizadas possuem natureza específica e instrumental, voltada à preservação da investigação, à prevenção de eventual reiteração delitiva e à colheita de elementos probatórios ainda pendentes.
Nesse contexto, as medidas não implicam qualquer direcionamento investigativo contra jornalistas ou veículos de imprensa, permanecendo preservadas a liberdade de atuação jornalística e a garantia constitucional do sigilo da fonte.
A investigação, conforme delimitada desde a decisão que determinou sua instauração, destina-se à apuração da conduta de agente público que, em tese, teria violado o dever funcional de resguardar informações sigilosas.
