O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, se designou, junto com o vice-presidente da Corte, André Mendonça, como juiz auxiliar das eleições de 2026 antes de receber processos eleitorais de grande repercussão política.
A medida foi formalizada por meio de uma portaria publicada em 22 de maio e fugiu do padrão tradicional adotado pelo TSE. Normalmente, a função foi exercida por ministros juristas que ocuparam vagas destinadas à advocacia ou por ministros substitutos.
Depois da designação, Nunes Marques recebeu processos relacionados ao Banco Master, ao vazamento de conversas entre o empresário Daniel Vorcaro e o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), além de ações envolvendo o filme “Dark Horse”, que retratou a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O primeiro processo distribuído ao gabinete de Nunes Marques foi apresentado pelo PL contra o instituto AtlasIntel. O partido acusou a empresa de divulgar uma pesquisa eleitoral fraudulenta.
Segundo os advogados da legenda, um dos questionários utilizados pela AtlasIntel induziu os entrevistados a avaliar negativamente Flávio Bolsonaro ao reproduzir o áudio de uma conversa entre o senador e Vorcaro. A AtlasIntel negou a acusação e afirmou que os resultados da pesquisa não sofreram interferência.
Nunes Marques entrou na distribuição dos processos
A primeira ação chegou ao gabinete de Nunes Marques em 19 de maio, três dias antes da publicação da portaria que incluiu formalmente a Presidência do TSE entre os integrantes do juízo auxiliar.
No dia 22 de maio, Nunes Marques determinou que a Secretaria Judiciária realizasse uma nova distribuição do processo entre os juízes auxiliares.
Três dias depois, em 25 de maio, a ação foi novamente sorteada e permaneceu sob a relatoria do próprio Nunes Marques.
O TSE informou que a distribuição dos processos entre os juízes auxiliares ocorreu por sorteio eletrônico, de forma automatizada, aleatória e equitativa.
O tribunal, porém, não respondeu ao questionamento sobre o motivo pelo qual o processo contra a AtlasIntel chegou inicialmente ao gabinete de Nunes Marques antes de sua designação formal como juiz auxiliar.
Casos envolveram o filme “Dark Horse”
Outras duas representações foram apresentadas por parlamentares do PT e tiveram como alvo o filme “Dark Horse”.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), em ação apresentada com advogados do grupo Prerrogativas, pediu a suspensão da circulação da produção. A ação foi movida contra Daniel Vorcaro e os deputados Flávio e Eduardo Bolsonaro.
Os autores argumentaram que o lançamento do filme, próximo da eleição, poderia produzir efeito eleitoral em favor do grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação citou o financiamento da produção por Vorcaro. Segundo informações divulgadas pelo Intercept Brasil, o banqueiro desembolsou R$ 61 milhões para o projeto após negociações com Flávio Bolsonaro.
Outra representação foi apresentada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que pediu investigação sobre eventual abuso de poder econômico e político relacionado ao financiamento e à divulgação do filme.
Segundo Chinaglia, o volume de recursos destinado à produção teve potencial para produzir repercussões eleitorais e comprometer a isonomia da disputa.
Designação fugiu do padrão do TSE
Além de Nunes Marques e André Mendonça, a jurista Estela Aranha também exerceu a função de juíza auxiliar nas eleições de 2026. Ela foi designada em dezembro do ano anterior pela então presidente do TSE, Cármen Lúcia.
O mecanismo também foi utilizado por Alexandre de Moraes durante sua gestão no TSE, em 2022. Naquele ano, Moraes incluiu a Presidência na distribuição de processos relacionados à propaganda eleitoral e nomeou outros quatro ministros para atuar na função.
A Lei das Eleições previu a atuação dos juízes auxiliares na análise de reclamações e representações relacionadas à disputa presidencial. As decisões puderam ser contestadas por meio de recursos ao plenário do TSE.
Disputa judicial começou antes da campanha
Entre janeiro e abril de 2026, o TSE recebeu 59 representações eleitorais, contra apenas 14 no mesmo período de 2022.
Mais de 90% das ações protocoladas em 2026 trataram de suposta propaganda eleitoral antecipada, envolvendo questionamentos sobre pedidos de voto ou estratégias de promoção eleitoral antes do período autorizado pela legislação.
Até então, André Mendonça havia assumido a relatoria de pelo menos seis processos relacionados à propaganda eleitoral antecipada.
