O Ministério Público Federal (MPF) acompanha dois procedimentos relacionados à preservação do patrimônio histórico e cultural de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio. As atuações envolvem o Park Hotel São Clemente, imóvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e o chamado Lote IV da Cidade Jardim Parque São Clemente, área de aproximadamente 30,3 mil metros quadrados localizada ao lado do parque protegido.
No caso do Park Hotel, o procedimento foi instaurado após informações sobre abandono e problemas de conservação do imóvel. Segundo o MPF, uma vistoria técnica realizada em junho por peritos do órgão, com participação de representantes do Iphan, da Fundação Dom João VI e do proprietário, identificou infiltrações, vidros e esquadrias quebrados, deterioração de pisos de madeira, problemas em instalações elétricas, danos na cobertura e estruturas provisórias de escoramento. Nos quartos, os técnicos também registraram sinais de abandono.
O laudo elaborado a partir da inspeção apontou a necessidade de um projeto de manutenção, recuperação estrutural e restauração do prédio, além de um projeto executivo para orientar futuras intervenções. Por se tratar de bem tombado em âmbito federal, eventuais obras deverão ser submetidas previamente à aprovação do Iphan e acompanhadas pelo instituto. O procedimento administrativo nº 1.30.001.001288/2026-82 busca acompanhar a regularização das condições de conservação do imóvel, sem representar, por si só, conclusão sobre eventual responsabilidade civil ou administrativa dos envolvidos.
Projetado pelo arquiteto Lucio Costa em 1944, o Park Hotel São Clemente é considerado uma referência da arquitetura moderna brasileira. O edifício foi encomendado pelo empresário César Guinle e inicialmente concebido para receber potenciais compradores de terrenos do então planejado bairro Parque São Clemente. O hotel encerrou as atividades em 2003 e, desde então, permanece fechado para hospedagem e sem visitação interna regular.
A segunda atuação do MPF trata do Lote IV da Cidade Jardim Parque São Clemente, pertencente ao mesmo proprietário do hotel. Embora a área não possua tombamento individual, ela é contígua ao Parque São Clemente, protegido pelo Iphan desde 1957, e reúne elementos históricos associados ao antigo jardim de Glaziou, como pontes, tanques e canais de pedra.
A apuração teve início após a Fundação Dom João VI informar ao MPF sobre a existência de uma proposta de loteamento no terreno. O projeto prevê a divisão da área para novas construções e passou a ser analisado também pelo Iphan. Perícia realizada pelo MPF apontou a necessidade de avaliações mais detalhadas sobre possíveis impactos paisagísticos, visuais, sonoros, ambientais e de ambiência no conjunto protegido. Segundo os técnicos, os documentos apresentados até o momento não permitiriam avaliar de forma suficiente a relação entre o empreendimento proposto e o parque tombado, nem eventuais intervenções sobre estruturas já existentes.
O Ministério Público Federal também indicou a necessidade de aprofundar estudos ambientais e hídricos, especialmente diante de possíveis efeitos de supressão de vegetação e terraplenagem no entorno. A apuração tramita na Notícia de Fato nº 1.30.001.003016/2026-17. Até o momento, trata-se de procedimento de análise e acompanhamento, e não de decisão definitiva sobre a viabilidade ou irregularidade do loteamento.
As duas atuações integram ações do MPF voltadas à proteção do patrimônio cultural brasileiro e reforçam que a preservação pode alcançar não apenas bens formalmente tombados, mas também sua paisagem, entorno e elementos históricos relacionados à memória e à identidade cultural da região.
