Alexandre de Moraes deu 48 horas para que a defesa de Daniel Silveira explique sua participação em um vídeo de apoio à candidatura do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O ex-deputado cumpre pena em regime aberto e está expressamente proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de contas de terceiros.
A gravação foi publicada no perfil de Portinho e apresentava Silveira como um aliado político do senador. “Aqui ao meu lado, recebendo o grande apoio desse amigo, amigo patriota de todos nós, que tem os mesmos valores”, afirmou o candidato, antes de dizer que os dois defendiam a direita, a liberdade e o direito de se comunicar “sem censura”.
Silveira permaneceu ao lado de Portinho durante todo o vídeo e falou nos segundos finais. “Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos”, declarou. A publicação também identificava Portinho como candidato à reeleição para o Senado.
No despacho, Moraes ressaltou que há uma determinação judicial expressa proibindo Silveira de usar redes sociais como condição do regime aberto. O ministro ainda enviou a decisão para ciência da Procuradoria-Geral da República, mas não aplicou imediatamente nenhuma sanção.
Proibido de usar redes sociais por decisão do STF, Daniel Silveira apareceu em um vídeo de apoio à candidatura de Carlos Portinho (PL-RJ) ao Senado. A participação ocorre meses após Alexandre de Moraes negar um pedido para revogar a restrição. pic.twitter.com/Dt560VXJBS
— Congresso em Foco (@congressoemfoco) July 28, 2026
A restrição havia sido questionada pela defesa em abril. Ao rejeitar o pedido, Moraes afirmou que a Lei de Execução Penal permite ao juiz estabelecer condições especiais para o regime aberto e que a liberdade de expressão não é absoluta durante o cumprimento da pena.
O ministro acrescentou que o uso das plataformas digitais teve relação direta com as condutas que levaram à condenação de Silveira. O ex-deputado recebeu pena de oito anos e nove meses por crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional e por coação no curso do processo.
Segundo a jurisprudência citada por Moraes, o descumprimento das condições do regime aberto pode ser tratado como falta grave e provocar a regressão para um regime mais rigoroso. Essa consequência, porém, dependerá da análise das explicações apresentadas pela defesa.
Depois da repercussão e da decisão, Portinho apagou o vídeo. O senador afirmou que removeu a postagem para não prejudicar a situação jurídica de Daniel Silveira.
