O presidente da Argentina, Javier Milei, tornou-se alvo de uma denúncia criminal apresentada por dois advogados de seu país, que o acusam de utilizar recursos públicos para participar de um ato político realizado no último sábado (25), em São Paulo. .
Segundo informa a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a ação judicial sustenta que o chefe de Estado argentino teria cometido os crimes de malversação de recursos públicos e descumprimento dos deveres de funcionário público ao empregar o avião presidencial, integrantes da comitiva oficial e verbas estatais para comparecer a uma atividade de caráter partidário em território brasileiro.
Até a publicação da reportagem, a embaixada da Argentina no Brasil não havia se manifestado sobre o caso.
Denúncia questiona finalidade da viagem
A denúncia foi protocolada pelos advogados José Lucas Magioncalda e Juan Martín Fazio. Segundo eles, Milei desviou a finalidade institucional da viagem oficial ao participar de um evento político e fazer declarações contra autoridades brasileiras.
Durante o ato, o presidente argentino chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “presidiário” e se referiu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como “lixo careca”. As declarações ocorreram após Moraes não autorizar um encontro entre Milei e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Na avaliação dos autores da ação, as manifestações extrapolaram o âmbito diplomático e configuraram uma interferência na política interna brasileira, contrariando princípios do direito internacional.
Petição cita tratados internacionais
Para fundamentar o pedido, os advogados mencionam documentos que estabelecem o princípio da não intervenção entre Estados, entre eles a Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Resolução 2625 da Assembleia Geral das Nações Unidas.
A petição argumenta que a utilização da estrutura oficial do governo argentino para fins político-partidários fora do país pode representar desvio de finalidade e pede que o caso seja investigado pelas autoridades competentes.
Além da responsabilização de Milei, os advogados solicitam que a Casa Militar e a Chefia de Gabinete da Presidência da Argentina apresentem informações detalhadas sobre a viagem ao Brasil. Entre os documentos requisitados estão os gastos realizados, a composição da comitiva oficial, os valores pagos em diárias e as ordens de voo da aeronave presidencial.
Após a coleta dessas informações, a petição também requer que Javier Milei seja interrogado no âmbito da investigação.
Caso amplia tensão diplomática entre Brasil e Argentina
A denúncia foi apresentada um dia após o governo brasileiro reagir oficialmente às declarações do presidente argentino durante o evento em São Paulo.
Em pronunciamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou as falas de Milei ao afirmar “Quem é esse cara?”. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores adotou medidas diplomáticas, convocando o embaixador brasileiro em Buenos Aires para consultas e chamando o representante da Argentina no Brasil para prestar esclarecimentos sobre as declarações do chefe de Estado argentino.
O episódio amplia o desgaste nas relações entre os dois países, que já vinham registrando divergências políticas e diplomáticas nos últimos meses. Agora, além da repercussão internacional das declarações, Milei também passa a enfrentar questionamentos jurídicos em seu próprio país sobre o uso da máquina pública em uma viagem de caráter político.
