O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um decreto que autoriza o governo a impedir a entrada e determinar a expulsão de estrangeiros que promovam ataques contra o país, seus cidadãos ou seus símbolos nacionais. A medida foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (30), em meio ao agravamento da crise diplomática entre os governos argentino e brasileiro.
O Decreto de Necessidade e Urgência 681/2026 inclui entre os motivos para restrição migratória a divulgação ou o incentivo a mensagens de ódio, discriminação e violência dirigidas ao povo argentino em razão de sua nacionalidade. O texto também alcança atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais.
Embora o governo de Milei não tenha citado diretamente o Brasil ao anunciar a medida, o decreto foi publicado poucos dias após uma troca de ataques entre o presidente argentino, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras autoridades brasileiras.
Governo argentino cita manifestações de hostilidade
Em publicação na rede social X, o Gabinete da Presidência informou que Milei assinou um Decreto de Necessidade e Urgência que “estabelece como motivo para proibição de entrada e expulsão do território nacional qualquer estrangeiro que promova ou incite mensagens de ódio, discriminação e/ou violência contra o povo argentino ou seus cidadãos em razão de sua nacionalidade, bem como atos de ultraje aos símbolos nacionais.”
O posicionamento oficial afirma que a medida foi adotada como resposta ao que o governo argentino considera uma sequência de manifestações hostis contra o país.
“Diante das recentes manifestações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos, o Governo Nacional reafirma que a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país”, conclui o posicionamento da presidência.
Publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial argentino, o Decreto 681/2026 afirma que “houve um aumento considerável nas mensagens de ódio e em atos de hostilidade e desprezo dirigidos especificamente contra o povo argentino, sua cultura e sua identidade nacional.”
O texto não detalha quais manifestações motivaram diretamente a nova regra nem informa como as autoridades migratórias avaliarão, na prática, se determinada declaração configura ataque, discurso de ódio ou ultraje aos símbolos nacionais.
Decreto será analisado pelo Congresso
Para fundamentar a medida, o governo cita um entendimento da Corte Suprema de Justicia de la Nación, principal órgão do Poder Judiciário argentino, sobre a autonomia dos países para estabelecer regras de entrada e permanência de estrangeiros.
Segundo o decreto, a Corte sustenta que, no direito internacional, é um princípio aceito que “toda nação soberana tem como poder inerente à sua soberania e essencial à sua própria preservação o poder de proibir a entrada de estrangeiros em seu território ou de admiti-los nos casos e sob as condições que julgar livremente prescrever”.
Por ter sido editado como Decreto de Necessidade e Urgência, o texto deverá ser encaminhado à Comissão Bicameral Permanente do Congresso argentino.
O colegiado terá dez dias úteis para analisar a medida, pronunciar-se sobre sua validade ou invalidade e enviar um parecer às duas Casas legislativas. Até que o processo político seja concluído, o decreto permanece em vigor.
A nova regra migratória surge em um momento de forte desgaste entre a Casa Rosada e o Palácio do Planalto.
No último sábado (25), Milei atacou publicamente Lula, chamando o presidente brasileiro de “presidiário” e responsabilizando-o por uma “tragédia econômica”. O argentino também se referiu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “lixo careca”.
As declarações provocaram uma reação diplomática do governo brasileiro. O Ministério das Relações Exteriores convocou o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli, e o representante argentino em Brasília para tratar da crise.
Na quarta-feira (29), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reuniu-se com Bitelli e decidiu manter o diplomata no Brasil enquanto acompanha a evolução das relações bilaterais.
Segundo relatos sobre a reunião, o retorno do embaixador a Buenos Aires dependerá da redução da tensão. Auxiliares de Lula descartam uma volta imediata e avaliam que o diplomata poderá permanecer no Brasil por “semanas”.
Chancelaria argentina tenta reduzir tensão
Apesar da troca de ataques entre os presidentes, integrantes dos dois governos tentam impedir que a crise provoque um rompimento mais amplo nas relações diplomáticas e comerciais.
Durante as discussões em Brasília, representantes brasileiros avaliaram como conciliadoras as declarações do ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno. O chanceler afirmou que “não há chance” de rompimento das relações entre os dois países por iniciativa argentina.
A declaração foi interpretada como uma tentativa de preservar o diálogo institucional, apesar da escalada verbal entre Milei e Lula.
Argentina e Brasil mantêm uma relação econômica estratégica, integram o Mercosul e possuem interesses comuns em áreas como comércio, energia, infraestrutura e circulação de pessoas. Por isso, auxiliares dos dois governos procuram separar os ataques políticos do funcionamento cotidiano da agenda bilateral.
Lula chama Milei de “aquela coisa”
Na quarta-feira, Lula também elevou o tom ao comentar a participação de Milei na convenção do PL. O presidente brasileiro referiu-se ao argentino como “aquela coisa” e afirmou que ele havia cometido uma “patacoada” durante o evento partidário.
Ao mesmo tempo, , numa tentativa de impedir que as declarações produzam consequências mais amplas para a relação entre os países.
A orientação, porém, não encerrou a troca de ataques. Milei continuou compartilhando nas redes sociais publicações críticas e ofensivas ao presidente brasileiro.
