O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido de retirada imediata de um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que associa as siglas PT, PCC e CV. A Federação Brasil da Esperança levou o caso à Corte e alegou propaganda eleitoral antecipada negativa.
Mendonça considerou que a gravação tem caráter satírico e está protegida pela liberdade de expressão. “A publicação parece traduzir crítica política, em tom satírico e caricatural, a respeito de suposta leniência, inadequação ou insuficiência de determinadas posições políticas no enfrentamento à criminalidade organizada”, afirmou o ministro.
Flávio publicou o vídeo no Instagram em 16 de junho de 2026. Produzida com inteligência artificial, a peça cria uma narrativa ficcional na qual o senador pilota uma aeronave militar e ataca embarcações identificadas pelas siglas CV, de Comando Vermelho, PCC, de Primeiro Comando da Capital, e PT.
A legenda da publicação prometia “uma péssima notícia” aos três grupos. A federação argumentou que o conteúdo promove uma associação “falsa, dolosa e difamatória” entre o Partido dos Trabalhadores e organizações criminosas por meio de material sintético.
Veja o vídeo:
Mendonça cita proteção à crítica política
Ao analisar o pedido, o relator defendeu que a Justiça Eleitoral adote “mínima interferência” no debate público. Para ele, críticas políticas precisam de proteção mesmo quando são “ácida, contundente, incômoda ou desagradável”.
O ministro também apontou a “estética de animação” e o “ambiente visual fantasioso” do vídeo. Na avaliação dele, esses elementos reduzem a chance de que um eleitor médio entenda a peça como relato de um fato concreto ou de uma ligação criminosa real entre o PT e as facções.
Mendonça afirmou que o uso de inteligência artificial, isoladamente, não caracteriza irregularidade eleitoral. A decisão registra que o vídeo trazia sinalização sobre o emprego da tecnologia e não se enquadrava, naquele exame inicial, como deep fake criado para enganar o público sobre atos ou falas reais.
O processo seguirá no TSE apesar da negativa da liminar. Mendonça determinou o envio da decisão ao plenário e a citação de Flávio Bolsonaro para apresentar defesa; o mérito será analisado após manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
