O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal amplie a investigação destinada a identificar a origem de possíveis vazamentos de informações sigilosas relacionadas a procedimentos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida ocorre após informações protegidas por sigilo terem sido mencionadas em reportagens publicadas pela imprensa.
Na decisão, Mendonça fez uma distinção entre o trabalho jornalístico e a eventual divulgação irregular dos dados por pessoas que tinham acesso funcional ao conteúdo. Segundo o entendimento do ministro, a apuração não deve ter como alvo jornalistas ou responsáveis pela publicação das reportagens, mas buscar identificar quem teve acesso às informações protegidas e possuía o dever de preservar o sigilo. A determinação é para que os novos episódios sejam incorporados a um procedimento investigatório que já estava em andamento.
De acordo com trecho da decisão reproduzido pelo portal g1, Mendonça considerou existir relação entre as informações divulgadas recentemente e o objeto da investigação instaurada anteriormente. “Resta demonstrada com clareza solar a apontada identidade entre os objetos das notícias recentemente veiculadas […] e da investigação já instaurada e em trâmite regular desde o início do ano”, afirmou o ministro. Em outro trecho, determinou que a autoridade policial responsável inclua na investigação a apuração sobre a origem das informações que teriam sido divulgadas indevidamente.
Inquéritos envolvendo Fábio Luís
Além da investigação sobre os possíveis vazamentos, tramitam no Supremo procedimentos que mencionam Fábio Luís Lula da Silva. Entre eles estão apurações relacionadas a suspeitas de tráfico de influência envolvendo negociações ligadas ao Ministério da Saúde e à Dataprev. Dois desses procedimentos estão sob relatoria de André Mendonça. Outro inquérito, relatado pelo ministro Flávio Dino, também analisa possível atuação para favorecer interesses privados perante órgãos públicos e permanece sob sigilo.
A existência das investigações, por si só, não representa condenação ou comprovação das suspeitas levantadas. Os procedimentos estão em fase de apuração e eventuais responsabilidades dependem da produção de provas, manifestação das partes, atuação do Ministério Público e decisões posteriores do Judiciário.
Paralelamente, existe uma discussão sobre a competência para conduzir parte dos casos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou entendimento favorável ao envio de pelo menos dois procedimentos à primeira instância da Justiça Federal, sob o argumento de que, até o momento, não haveria investigados com prerrogativa de foro que justificassem a manutenção das apurações no Supremo.
Mendonça, entretanto, ainda analisa elementos que poderiam ter relação com autoridades submetidas à jurisdição do STF. Entre os pontos citados estão mensagens encontradas no celular de Roberta Luchsinger que fariam referência a pessoas com foro por prerrogativa de função. Para o relator, esse material ainda precisaria ser aprofundado pela Polícia Federal antes de uma decisão definitiva sobre a competência.
A determinação desta sexta-feira não resolve essa controvérsia. O despacho trata especificamente da possível divulgação irregular de informações protegidas e busca identificar a origem dos dados que chegaram à imprensa. Dessa forma, seguem paralelamente tanto as investigações sobre os fatos atribuídos aos procedimentos envolvendo Fábio Luís quanto a apuração destinada a esclarecer quem eventualmente teria repassado informações sigilosas para fora dos canais oficiais.
