A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou as autorizações para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de quatro empresas vinculadas ao Grupo Refit, do empresário Ricardo Magro. As decisões atingem a Rodopetro Distribuidora de Petróleo, a Carinthia Distribuidora, a Manguinhos Distribuidora e a 76 Oil Distribuidora de Combustíveis. Três das companhias estão sediadas no Rio de Janeiro e uma em Mato Grosso do Sul.
Segundo as informações divulgadas, as medidas foram adotadas após a cassação das inscrições estaduais das distribuidoras pelas autoridades competentes dos respectivos estados. A manutenção de situação cadastral regular é uma das exigências para que empresas permaneçam autorizadas a operar no setor. Com a perda desse requisito, a ANP determinou a revogação das autorizações, impedindo a continuidade regular da atividade de distribuição enquanto persistir a situação administrativa. Entre as empresas alcançadas pela decisão está a Manguinhos Distribuidora, atualmente em recuperação judicial.
As novas determinações ocorrem poucas semanas depois de a própria ANP também revogar a autorização de funcionamento da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Naquele caso, a medida foi relacionada à suspensão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pela Receita Federal, circunstância que, segundo a agência reguladora, retirou da companhia um dos requisitos necessários à manutenção da autorização.
A Refit e empresas relacionadas ao grupo já foram mencionadas em procedimentos e apurações envolvendo órgãos como Polícia Federal e Receita Federal, inclusive em questões de natureza tributária. Essas investigações, porém, devem ser analisadas separadamente das decisões administrativas agora adotadas pela ANP. A revogação das autorizações das quatro distribuidoras decorre, especificamente, de questões cadastrais apontadas pela agência e não representa, por si só, conclusão sobre eventual responsabilidade criminal de seus administradores ou das empresas.
As decisões ampliam as restrições regulatórias envolvendo companhias relacionadas ao Grupo Refit e têm impacto especialmente relevante no Rio de Janeiro, onde estão sediadas três das quatro distribuidoras alcançadas pela medida e também a antiga Refinaria de Manguinhos. Eventuais recursos administrativos ou decisões judiciais posteriores poderão alterar a situação das empresas, razão pela qual o caso permanece sujeito a novos desdobramentos.
