A decisão foi tomada poucos dias após a prisão em flagrante realizada pela Polícia Federal durante a sexta fase da Operação Unha e Carne, investigação que apura a possível atuação de organizações criminosas violentas e eventuais conexões com agentes públicos no Estado do Rio de Janeiro.
Segundo a apuração, Márcio Canella foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Durante o cumprimento das buscas autorizadas pela Justiça, agentes da Polícia Federal localizaram um fuzil calibre 5,56, pertencente à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no interior de um veículo utilizado pelo ex-prefeito.
A defesa sustenta que o armamento seria de propriedade do policial militar responsável por sua escolta e que a arma não pertenceria ao político. Essa versão deverá ser analisada ao longo da investigação.
Embora tenha reconhecido a legalidade da prisão em flagrante, Alexandre de Moraes concluiu que, neste momento processual, seria possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, previstas na legislação brasileira.
Para permanecerem em liberdade, Márcio Canella e Antônio Gomes da Silva Neto deverão cumprir uma série de determinações judiciais.
Entre elas estão:
utilização imediata de tornozeleira eletrônica;
recolhimento domiciliar obrigatório durante o período noturno e aos finais de semana;
comparecimento periódico à Justiça;
entrega dos passaportes;
suspensão do porte e da posse de armas.
O ministro também advertiu que o descumprimento de qualquer uma dessas medidas poderá resultar na revogação da liberdade provisória e no retorno imediato dos investigados ao sistema prisional.
Operação Unha e Carne investiga possíveis vínculos entre grupos criminosos e agentes públicos
A Operação Unha e Carne é conduzida pela Polícia Federal e integra uma série de ações voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas no Estado do Rio de Janeiro.
Segundo informações divulgadas pelas autoridades responsáveis pela investigação, a apuração busca esclarecer possíveis relações entre integrantes de grupos criminosos e agentes públicos, além de verificar eventuais práticas ilícitas relacionadas à segurança pública e ao uso de armamentos.
Até o momento, a investigação permanece em andamento, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro apresente, no prazo de cinco dias, informações detalhadas sobre a situação funcional dos envolvidos.
O objetivo é esclarecer, entre outros pontos, a origem do fuzil encontrado durante a operação, as circunstâncias em que o armamento estava sendo utilizado e eventual autorização para seu porte, além de outros aspectos relacionados à atuação do policial militar.
Essas informações poderão subsidiar os próximos atos da investigação.
Os advogados de Márcio Canella afirmam que o armamento apreendido não pertence ao ex-prefeito e que fazia parte do equipamento utilizado pelo policial militar que integrava sua equipe de segurança.
Até a publicação desta matéria, não havia decisão definitiva sobre o mérito da investigação, tampouco conclusão acerca da responsabilidade criminal dos envolvidos. A liberdade concedida pelo STF não representa absolvição nem encerramento do procedimento investigatório.
Com a concessão da liberdade provisória, o inquérito segue normalmente. A Polícia Federal continuará reunindo provas, ouvindo testemunhas e analisando os elementos apreendidos durante a operação.
Também serão avaliadas as informações que deverão ser encaminhadas pela Polícia Militar sobre a situação funcional do policial envolvido e sobre a origem do armamento encontrado.
Caso novos elementos sejam incorporados ao processo, o Supremo Tribunal Federal poderá reavaliar as medidas cautelares ou adotar novas providências previstas na legislação.
A reportagem procurou as partes envolvidas para eventual manifestação. Até a publicação desta matéria, permaneciam válidas as informações constantes nos autos e nas manifestações públicas já divulgadas. O espaço permanece aberto para posicionamentos adicionais dos investigados e das instituições citadas.
