A política de inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro ganhou um novo reforço com a sanção da Lei nº 9.542, de 21 de julho de 2026, de autoria do vereador Marcos Dias. candidato ao Senado pelo Podemos. A norma cria o Programa Escola Amiga do Autista e estabelece uma série de medidas voltadas ao fortalecimento do atendimento educacional, à capacitação dos profissionais da educação e ao acompanhamento individualizado dos alunos.
A proposta busca ampliar a inclusão no ambiente escolar por meio de ações permanentes que envolvem professores, funcionários, estudantes e familiares, promovendo uma estrutura mais preparada para atender às necessidades específicas das pessoas com autismo.
Segundo Marcos Dias, a iniciativa representa mais um passo na construção de políticas públicas voltadas à neurodiversidade e à garantia de direitos.
Programa prevê capacitação e acompanhamento pedagógico
A nova legislação determina a oferta de capacitação continuada para professores e demais profissionais da rede municipal de ensino, com foco no atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista.
Entre as medidas previstas estão a elaboração de Planos Educacionais Individualizados (PEIs), o fortalecimento das Salas de Recursos Multifuncionais e a formação específica dos profissionais de apoio que atuam diretamente com os alunos.
O objetivo é assegurar que a inclusão ocorra de forma efetiva no cotidiano escolar, respeitando as características e necessidades de cada estudante e oferecendo melhores condições para o desenvolvimento pedagógico.
Para Marcos Dias, a legislação busca transformar princípios de inclusão em práticas concretas dentro das escolas.
“A inclusão precisa acontecer de forma concreta, dentro da sala de aula e no dia a dia das famílias. Essa lei oferece mais preparo às escolas, mais segurança aos profissionais e melhores condições de aprendizagem aos estudantes autistas. Nosso compromisso é transformar demandas reais em políticas públicas permanentes”, afirmou o vereador.
Atuação voltada à defesa da comunidade autista
A sanção da Lei nº 9.542 amplia o conjunto de iniciativas legislativas defendidas por Marcos Dias em favor das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município.
O parlamentar também é coautor da Lei nº 9.230/2026, que garante atendimento prioritário às pessoas com autismo e seus acompanhantes nos restaurantes populares administrados pela Prefeitura do Rio.
Com a criação do Programa Escola Amiga do Autista, a expectativa é fortalecer o processo de inclusão na rede municipal, oferecendo suporte às escolas, qualificando os profissionais da educação e promovendo maior participação das famílias na vida escolar dos estudantes.
A nova legislação reforça a adoção de políticas públicas voltadas à educação inclusiva e amplia os instrumentos disponíveis para assegurar um ambiente escolar mais acessível e acolhedor para crianças e adolescentes com TEA.
