A 10ª Vara Cível de Brasília determinou a penhora de eventuais pagamentos que a casa de apostas Superbet e a CazéTV tenham a fazer ao senador Romário (PL-RJ) para quitar uma dívida de R$ 865 mil. Com informações de Metrópoles.
O juiz Jayder Ramos de Araújo assinou a medida em uma ação movida pelos proprietários de uma casa no Lago Sul, em Brasília, onde Romário morou entre 2012 e 2016.
A sentença apontou que o senador devolveu o imóvel com armários retirados, paredes quebradas, pintura danificada e equipamentos elétricos e hidráulicos avariados. O processo também cita danos em pisos, portas, vidros, luminárias e no jardim.
A condenação inicial ficou em R$ 268 mil. Com correção monetária, juros, custas e honorários, o valor da execução chegou a R$ 865.131,03.
Decisão mira contratos ligados à Copa do Mundo de 2026
O magistrado determinou que eventuais pagamentos a Romário sejam retidos e depositados em juízo para garantir a quitação da dívida. A ordem alcança valores de direitos de imagem, direitos de arena, prestação de serviços, patrocínio, comissões, cachês e outros s ligados à cobertura da Copa do Mundo de 2026.
“Ainda que o contrato tenha sido firmado com pessoa jurídica vinculada a ele, com a advertência de que, havendo valores presentes ou futuros a serem pagos ao executado, estes deverão ser imediatamente retidos e depositados em conta judicial vinculada a este processo, até o limite do exequendo (R$ 865.131,03), sob pena de se considerar ineficaz qualquer pagamento realizado em descumprimento a essa decisão”, escreveu Jayder na decisão proferida na sexta-feira (10).
A assessoria de Romário informou que o senador vai se manifestar sobre a decisão judicial dentro do prazo legal, após a publicação no Diário de Justiça.
Esta é a segunda decisão em menos de uma semana que determina a penhora de valores atribuídos a Romário. A 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, também determinou a penhora de valores que o senador tem a receber da CazéTV para quitar uma dívida de R$ 32,4 milhões.
A cobrança de R$ 32,4 milhões decorre de uma ação de cumprimento de contrato movida pela Konkretize Projetos e Obras Ltda. contra Romário e uma empresa ligada ao senador. A empresa cobra valores relacionados a um empreendimento malsucedido.
