A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aumentou as penas de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O primeiro passou de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão e o segundo, de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses.
Os desembargadores julgaram um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a sentença do 4º Tribunal do Júri, proferida em outubro de 2024. Lessa e Élcio, ex-policiais militares, respondem por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação.
O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do MPRJ sustentou que a condenação inicial não considerou circunstâncias relevantes na fixação das penas. A Câmara acolheu argumentos sobre a repercussão internacional do crime, os disparos em via pública e o planejamento prévio da emboscada.
O recurso também tratou da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que estava no carro atacado e sobreviveu após se abaixar no banco. Para os promotores, a ação chegou perto de matar Fernanda, que teve o corpo da vereadora como anteparo aos tiros, e deveria receber redução menor por se tratar de tentativa.
Carro clonado e efeitos dos acordos de delação
O Ministério Público apontou ainda o uso de um carro clonado na execução do crime, circunstância que caracteriza receptação. A acusação argumentou que o veículo reforçava a existência de uma ação planejada pelos dois condenados.
Apesar da elevação das penas, Lessa e Élcio firmaram acordos de delação premiada para identificar os mandantes do crime no processo que tramitou no Supremo Tribunal Federal. Os benefícios previstos dependem do cumprimento das cláusulas e da manutenção da colaboração.
Pelo acordo, Lessa poderá cumprir 18 anos em regime fechado. Élcio poderá cumprir 11 anos, prazo que pode cair para nove anos em razão da contribuição para identificar os mandantes, já que ele confessou ter dirigido o carro usado na emboscada.
Se a Justiça rescindir os acordos por mentira ou prática de ato ilícito ligado à colaboração, os dois terão de cumprir as penas integrais. A defesa de Lessa informou que não comentaria o caso, enquanto a advogada de Élcio, Ana Paula Cordeiro, disse que enviaria uma nota; Élcio está na Penitenciária Federal de Brasília e Lessa cumpre pena na Papuda, também em Brasília.
