A Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), para remover publicações da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) com críticas à administração municipal. A decisão saiu na quinta-feira (09) e tem relevância por tratar dos limites entre liberdade de expressão, disputa política e pedidos judiciais de retirada de conteúdo. Com informações do Poder360.
O juiz Marcus Abreu de Magalhães, da 12ª Vara Cível de Campo Grande, entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a retirada imediata dos posts. Ele também convocou Adriane Lopes e Erika Hilton para uma audiência de conciliação, enquanto o mérito da ação ainda será analisado.
A prefeita acionou a Justiça depois de uma publicação feita por Erika em maio de 2026 no X. No post, a deputada criticou a gestão municipal e citou Campo Grande como detentora do título de “pior prefeitura do país”.
Na mesma publicação, Erika afirmou que Adriane Lopes é investigada por desvio de R$ 156 milhões da saúde pública. A deputada também disse que o Instituto Municipal de Previdência teria aplicado irregularmente R$ 1,3 milhão de recursos de aposentados no Banco Master.
Juiz cita risco de censura e debate político
Na ação, Adriane Lopes pediu a remoção das publicações, uma retratação pública, indenização por danos morais e a proibição de novas postagens com conteúdo semelhante. Ao rejeitar o pedido de urgência, o magistrado avaliou que a retirada imediata poderia representar censura prévia.
Magalhães escreveu que o pedido “apresenta potencial de restringir manifestação de agente político em tema de interesse público, impondo cautela redobrada ao Poder Judiciário, sobretudo diante da vedação constitucional à censura prévia e da posição preferencial conferida à liberdade de expressão dos representantes políticos no regime democrático”.
O juiz considerou que as publicações ocorreram em contexto de fiscalização política e crítica à administração pública. Em análise inicial, ele também apontou que os posts têm relação com a atividade parlamentar de Erika e podem estar protegidos pela imunidade parlamentar.
Após a decisão, Erika Hilton comemorou o resultado. “Fico feliz com a decisão da Justiça do MS, que não permitiu a censura que a prefeita quer impor ao tuíte que fiz a criticando por sua péssima gestão. Críticas baseadas em dados, informações e levantamentos disponíveis ao público geral.” Se não houver acordo na audiência de conciliação, o processo seguirá para defesa, produção de provas e julgamento dos pedidos de indenização.
