Uma juíza federal concluiu nesta segunda-feira (13) que Donald Trump usou indevidamente um processo de US$ 10 bilhões contra a Receita dos Estados Unidos para obter benefícios pessoais e favorecer aliados. A decisão impediu que os termos de um acordo firmado com o próprio governo entrassem em vigor.
Em despacho de 56 páginas, a juíza Kathleen Williams afirmou que os advogados de Trump e integrantes do Departamento de Justiça fizeram mau uso do sistema judicial. Segundo ela, a ação não buscava resolver uma disputa jurídica legítima, mas dar aparência de legalidade a vantagens destinadas ao presidente e a pessoas ligadas a ele.
O acordo previa a criação de um fundo de quase US$ 1,8 bilhão para supostas vítimas da “instrumentalização do governo”. Críticos afirmavam que os recursos públicos poderiam ser destinados a aliados de Trump que alegam ter sofrido perseguição política.
A negociação também incluía proteções contra auditorias fiscais envolvendo Trump, seus filhos e suas empresas. A decisão proíbe as partes de utilizar o acordo ou mencionar seus termos em futuras ações judiciais, o que pode permitir que a Receita retome apurações tributárias.
Trump havia processado a Receita após o vazamento de seus registros fiscais durante o primeiro mandato. Embora tenha apresentado a ação em caráter pessoal, ele controlava as instituições governamentais responsáveis por contestá-la, o que levantou dúvidas sobre a existência de uma disputa real entre as partes.
Williams determinou ainda o envio da decisão a órgãos disciplinares da advocacia para a análise da conduta de profissionais envolvidos. O processo não será reaberto, mas os advogados de Trump e funcionários do governo poderão enfrentar sanções.
