Um acórdão do Tribunal de Contas da União apontou graves irregularidades na execução de emendas pelo Instituto Leo Moura, ONG ligada ao ex-jogador de futebol Leo Moura, hoje embaixador da Conmebol. O documento cita falsificação de orçamentos com empresas fantasmas, superfaturamento, sobrepreço e ausência de comprovação de execução dos projetos e entrega dos produtos contratados.
O TCU ainda não julgou a entidade, porque aguarda o Ministério do Esporte concluir a análise das prestações de contas de 22 convênios. Até agora, 11 tiveram as contas reprovadas, e o tribunal abriu oito tomadas de contas especiais para apurar responsabilidades e eventual ressarcimento.
Entre 2020 e 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o Instituto Leo Moura firmou 22 termos de fomento com a então Secretaria de Esporte, depois recriada como ministério. Os contratos somaram R$ 69,2 milhões, todos oriundos de emendas parlamentares, e concentraram 14% dos repasses federais para o esporte no país.
Os projetos previam a instalação de escolinhas de futebol na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, reduto eleitoral do deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ), e no Amapá, área de influência política do senador Davi Alcolumbre (União-AP). Parte dos recursos tinha origem em emendas do orçamento secreto.
Auditoria encontrou cotações falsas e empresas inexistentes
A Controladoria-Geral da União concluiu em 2024 uma auditoria que identificou problemas no credenciamento da ONG e nos orçamentos apresentados. O trabalho apontou que o então Ministério da Cidadania não fez pesquisas amplas de preços para verificar se os valores propostos pelo instituto eram adequados.
A CGU também constatou que representantes legais de empresas que supostamente enviaram cotações não reconheceram a autoria das propostas de preços apresentadas pelo Instituto Leo Moura. Auditores foram aos endereços indicados nos orçamentos e encontraram locais incompatíveis com as empresas citadas.
O TCU registrou que, “ao invés delas, os auditores se depararam com locais como a Divisão de Gestão de Pessoas de um hospital de cardiologia, uma sala vazia com letreiro de um instituto de estética e uma empresa de outro ramo que havia encerrado suas operações em 2020”. A partir dessas propostas, a ONG contratou serviços e produtos com sobrepreço de até 70%, conforme os achados da fiscalização.
Em visitas a 20 núcleos esportivos no Rio de Janeiro e no Amapá, a equipe da CGU encontrou estoques de materiais esportivos em quantidade significativamente menor que os itens adquiridos e faturados pela entidade. O projeto também não mantinha registros dos beneficiários, o que impediu a comprovação de que as crianças previstas foram atendidas.
Em 37% dos locais visitados, os auditores não encontraram o núcleo esportivo instalado onde deveria funcionar. No Rio, o projeto tinha coordenação local de cabos eleitorais do deputado Luiz Lima, conforme os elementos analisados pelos órgãos de controle.
Diante das pendências, o ministro Weder de Oliveira determinou que o Ministério do Esporte conclua em 180 dias o exame das prestações de contas ainda abertas e a fase interna das tomadas de contas especiais. O acórdão também manda comunicar a unidade especializada do TCU para que avalie a culpabilidade do Instituto Leo Moura nas análises futuras.
