A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta (12) a suspensão das lives do Discord após a morte de uma adolescente de 13 anos em uma transmissão na plataforma. A medida também alcança outros recursos de compartilhamento de vídeo e deve começar a valer em até três dias.
O Discord só poderá retomar esses serviços depois de comprovar a adoção de medidas capazes de proteger crianças e adolescentes. A decisão prevê multa diária em caso de descumprimento, em valor que a agência ainda definirá.
A ANPD afirmou ter identificado uso recorrente das transmissões ao vivo em episódios de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio. Para a agência, a arquitetura técnica da plataforma impede o acesso ao conteúdo das transmissões enquanto elas ocorrem e limita ações preventivas.
Em nota, a agência declarou que o Discord depende de “sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”. A agência abriu a fiscalização na última sexta-feira (07) e considerou insuficientes as informações apresentadas pela empresa em reunião realizada na terça (11).
Fiscalização pode levar a multa de R$ 50 milhões
O Discord terá dez dias úteis para recorrer. Se a ANPD concluir que a empresa não consegue cumprir as regras do ECA Digital, a fiscalização poderá resultar em processo sancionador, com multa de até R$ 50 milhões e eventual suspensão do serviço, mediante decisão judicial.
A medida veio após a morte da adolescente, em 22 de junho, em um servidor privado no qual integrantes teriam incentivado sua automutilação. Na semana passada, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, cobrou o bloqueio da plataforma e classificou o Discord como uma “rede horrorosa”.
Depois da cobrança, o governo Lula abriu conversas com representantes da empresa, acompanhadas por equipes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O Discord entregou na segunda-feira (10) um plano para corrigir falhas, mas a ANPD não o considerou suficiente.
O Discord negou omissão e disse que investigou e desativou o servidor privado antes da morte da jovem. A empresa afirmou que o grupo exigia convite para acesso e declarou: “Continuaremos trabalhando de forma incansável para coibir esse tipo de comportamento e auxiliar na identificação, prisão e responsabilização criminal dos indivíduos envolvidos”. Dados da SaferNet Brasil apontam aumento de 54% nas denúncias envolvendo a plataforma nos primeiros sete meses do ano, de 264 para 406 notificações.
