Lula assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos para ampliar a regulação das redes sociais, com foco em golpes digitais e violência contra mulheres. As medidas foram anunciadas durante a cerimônia dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
Um dos decretos obriga as plataformas a criar canais específicos para denúncias de exposição de conteúdo íntimo sem consentimento. O material deverá ser removido em até duas horas após a notificação.
A norma também proíbe o uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas ou sexualizadas de mulheres. O objetivo é dificultar a circulação de montagens, deepfakes e conteúdos abusivos usados para constranger vítimas nas plataformas digitais.
O segundo decreto mira golpes digitais. As big techs terão que armazenar dados de anunciantes para permitir rastreamento em caso de crime, medida voltada a facilitar a identificação de responsáveis por fraudes aplicadas por meio de anúncios online.
As plataformas também poderão ser responsabilizadas se forem constatadas “falhas recorrentes” na prevenção de crimes digitais. A regra amplia a pressão sobre empresas de tecnologia para que adotem mecanismos mais efetivos de controle, denúncia e resposta.
Durante a cerimônia, Lula relembrou casos de violência contra mulheres e afirmou que a educação é uma das principais ferramentas para enfrentar o problema. Os decretos integram a tentativa do governo de criar instrumentos de proteção em ambientes digitais, onde golpes, assédio e exploração de imagem se multiplicaram nos últimos anos.
