Mulheres e meninas vítimas de violência de gênero passarão a contar com espaços especializados para acolhimento em delegacias de polícia e unidades do Instituto Médico-Legal (IML) do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa foi oficializada pelo Governo do Estado por meio da Resolução Sepol nº 1.029, publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial, que cria o Programa Salas Lilás e estabelece as diretrizes para sua implantação.
A medida tem como objetivo oferecer atendimento mais humanizado às vítimas, garantindo privacidade, acolhimento e redução da chamada revitimização — situação em que a mulher é submetida a novos constrangimentos durante o atendimento institucional. A resolução também está alinhada às diretrizes da Convenção de Belém do Pará, tratado internacional voltado à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher.
Implantação seguirá critérios técnicos
De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, as Salas Lilás serão implantadas de forma gradual, obedecendo a critérios técnicos definidos pela resolução.
Entre os fatores que serão considerados estão os índices de violência de gênero registrados em cada região, incluindo ocorrências de violência doméstica, casos de estupro, pedidos de medidas protetivas e registros de feminicídio. Também serão avaliadas a existência de espaço físico adequado ou passível de adaptação, a disponibilidade orçamentária e financeira e a integração da unidade policial com a rede de proteção às mulheres.
A proposta é direcionar inicialmente os investimentos para as localidades com maior demanda por esse tipo de atendimento especializado.
Estrutura busca preservar privacidade e acolhimento
Segundo a resolução, as Salas Lilás foram concebidas para proporcionar um ambiente mais seguro e acolhedor às vítimas. Os espaços deverão contar, em geral, com três ambientes integrados.
A sala de espera terá materiais informativos e espaço lúdico para crianças que acompanhem as vítimas. Já a sala de atendimento será destinada ao acolhimento, ao registro da ocorrência policial e ao encaminhamento para solicitação de medidas protetivas de urgência.
Nas unidades do IML, haverá ainda uma sala exclusiva para a realização de exames médico-legais, com fluxo de acesso planejado para preservar a privacidade das usuárias e evitar exposição desnecessária durante o atendimento.
Fortalecimento da rede de proteção
A criação do Programa Salas Lilás integra a estratégia do Governo do Estado para fortalecer a rede de atendimento às mulheres em situação de violência. Além de qualificar o acolhimento, a iniciativa busca facilitar o acesso aos serviços policiais, periciais e de proteção social em um ambiente mais adequado às necessidades das vítimas.
A expectativa é que a implantação dos novos espaços contribua para tornar o atendimento mais eficiente e sensível, reduzindo os impactos emocionais enfrentados por mulheres e meninas ao denunciar casos de violência.
