A Prefeitura de Campos dos Goytacazes encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei que institui um auxílio assistencial destinado a aposentados e pensionistas do município. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (11) durante reunião entre representantes do governo municipal e dirigentes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep).
Segundo informações divulgadas pela administração municipal, o benefício poderá alcançar 2.995 aposentados e pensionistas. Pelo texto apresentado, terão direito ao auxílio de R$ 250 aqueles que recebem até R$ 2.431,51 mensais. Já os beneficiários com rendimentos entre R$ 2.431,51 e R$ 3.242 receberão um auxílio de R$ 200.
Proposta busca ampliar apoio a aposentados e pensionistas
De acordo com a Prefeitura, a iniciativa foi construída após diálogo entre o governo municipal e representantes dos servidores públicos. O objetivo é oferecer um complemento financeiro para aposentados e pensionistas que possuem menor faixa de renda dentro do regime previdenciário municipal.
Durante a apresentação da proposta, o prefeito Frederico Paes afirmou que a medida representa um avanço em uma pauta considerada prioritária para milhares de beneficiários que contribuíram ao longo de décadas para o funcionamento dos serviços públicos municipais.
“Avançamos em uma pauta muito importante para milhares de aposentados e pensionistas que ajudaram a construir a história da nossa cidade. Estamos encaminhando uma proposta construída com diálogo, responsabilidade e segurança jurídica, garantindo um importante apoio para quem dedicou sua vida ao serviço público”, declarou o prefeito.
Impacto social e valorização dos servidores
A proposta surge em um momento em que diversos municípios brasileiros discutem mecanismos para minimizar os efeitos da inflação e do aumento do custo de vida sobre aposentados e pensionistas. Embora o benefício tenha caráter assistencial, a medida também é vista pela administração como uma forma de valorização dos servidores que encerraram suas atividades no serviço público.
Segundo o governo municipal, estudos técnicos foram realizados para garantir que o auxílio seja implementado sem comprometer o equilíbrio financeiro das contas públicas. A administração destaca que a proposta foi elaborada com participação de diferentes setores do governo e acompanhada pela área jurídica do município.
“Esse é o resultado do diálogo, do trabalho técnico e da responsabilidade com as contas públicas. Seguimos valorizando quem dedicou sua vida ao serviço público e à nossa cidade”, acrescentou Frederico Paes.
Projeto seguirá para análise da Câmara Municipal
Após a formalização da proposta, o projeto será encaminhado ao Poder Legislativo para apreciação dos vereadores. Somente após aprovação da Câmara e sanção do Executivo o benefício poderá ser efetivamente implantado.
Participaram da reunião o procurador-geral do Município, Luiz Boechat, o chefe de Gabinete, Matheus José, o secretário de Governo, Juninho Virgílio, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Karina Crespo, o assessor especial de Governança Estratégica, Sérgio Cunha, além de representantes do Siprosep.
Até o momento, a Prefeitura não divulgou uma previsão oficial para o início dos pagamentos. O cronograma dependerá da tramitação legislativa e da eventual aprovação do projeto pelos vereadores de Campos dos Goytacazes.
