O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na próxima semana a representação do PT contra o PL pelo vídeo criado com Inteligência Artificial (IA) que simulou Jair Bolsonaro apoiando a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na convenção partidária de 25 de julho. Ministros da Corte sinalizam que podem aplicar multa ao partido, segundo o jornal O Globo.
A avaliação relatada por integrantes do tribunal aponta para uma punição por propaganda eleitoral irregular, sem cassação de registro ou mandato. A decisão pode estabelecer os primeiros parâmetros do TSE para o uso de conteúdo sintético nas eleições de 2026.
Na convenção do PL, uma versão digital de Bolsonaro discursou aos participantes como se o ex-presidente estivesse no evento. A gravação dizia que ele estava preso, informava que se tratava de uma simulação e declarava apoio a Flávio Bolsonaro para substituí-lo na disputa eleitoral.
O vídeo trazia tarjas e avisos sobre o uso de inteligência artificial, mas o PT questionou sua legalidade. O partido cita o artigo 9º-C da resolução eleitoral, que veda conteúdo sintético criado ou manipulado para alterar imagem ou voz de uma pessoa com o objetivo de favorecer ou prejudicar candidatura ou legenda.
📹#vídeo 🗳️ Vídeo de “Bolsonaro” feito com IA é exibido em convenção do PL
➡️ Gravação usa imagem e voz simuladas do ex-presidente; ele cumpre prisão domiciliar por condenação após tentativa de golpe
👇Assista ao vídeo: pic.twitter.com/gZP1J7BI2p
— Poder360 (@Poder360) July 25, 2026
Resolução do TSE proíbe conteúdo sintético mesmo com autorização
A regra eleitoral alcança também os casos em que a pessoa retratada autoriza o uso de sua imagem ou voz. Por isso, a anuência de Bolsonaro não afastaria a eventual irregularidade apontada na ação movida pelo PT contra o PL.
Os ministros discutem a diferença entre descumprimento de regra de propaganda e abuso de poder. A primeira hipótese pode resultar em multa, enquanto o abuso pode levar a sanções mais severas, como a cassação de registro ou de mandato.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, convocou os demais integrantes da corte para discutir o processo e organizar a pauta do julgamento. A preocupação no tribunal é fixar um entendimento logo no início da campanha e evitar uma sequência de ações semelhantes sobre conteúdos criados por inteligência artificial.
