O Ministério da Fazenda retirou do ar 937 páginas de influenciadores que descumpriram regras para a publicidade de apostas online entre janeiro de 2025 e junho deste ano. Do total, 803 perfis divulgavam plataformas clandestinas, enquanto 134 violaram normas aplicáveis ao mercado regulado.
A fiscalização também identificou dois casos de exposição de logotipos de bets em uniformes esportivos infantis. A legislação exige que as casas autorizadas identifiquem anúncios como publicidade, adotem medidas de proteção a menores e alertem sobre o risco de dependência.
O governo permite a divulgação de apostas esportivas e jogos online apenas por operadoras que obtiveram autorização federal. Cada licença custa R$ 30 milhões, além de taxas e impostos previstos para o setor.
A Fazenda e a Anatel derrubaram mais de 50 mil páginas de bets ilegais desde 2025. Mesmo assim, essas plataformas voltam a operar em novos endereços, enquanto campanhas de divulgação circulam em redes como Instagram e em aplicativos de mensagens, incluindo WhatsApp e Telegram.
Multas alcançam Blaze e antiga bet de Deolane Bezerra
A Secretaria de Prêmios e Apostas abriu 86 processos de monitoramento ligados a influenciadores e publicidade digital no mercado legal. Cinco casos viraram processos administrativos, e três deles resultaram em multas que somam quase R$ 4 milhões.
A antiga plataforma ZeroUmBet, associada a Deolane Bezerra, recebeu multa de R$ 596.304 em 2025. A empresa informava no site e nas redes sociais que tinha autorização do ministério, embora atuasse por decisão judicial e não tivesse concluído o cadastro nem pago a licença exigida.
A penalidade inicial contra a ZeroUmBet era de R$ 1.192.608, mas a Subsecretaria de Ação Sancionadora reduziu o valor pela metade ao considerar a primariedade da empresa e o dano reduzido aos apostadores. A casa de apostas contestou a punição e alegou que interpretou de forma imprecisa que uma liminar judicial supriria a autorização administrativa.
A Blaze recebeu multa de R$ 2,3 milhões por anúncios em um canal do YouTube que incluíam adolescentes nas cenas; a empresa ainda pode recorrer. A Secretaria também instaurou 46 processos ligados à proteção de crianças e adolescentes, incluindo apurações sobre apostas em competições de base, cadastro de menores e logos de bets em roupas usadas por crianças.
