Previsto no artigo 17 do Código Penal, o chamado “crime impossível” deverá ser uma das teses utilizadas pela defesa do desembargador federal Macário Júdice Neto, preso desde dezembro de 2025. A denúncia contra o magistrado, por obstrução de Justiça e violação de sigilo funcional, começa a ser julgada na próxima sexta-feira, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
Convencida de que há fragilidades na investigação conduzida pela Polícia Federal, a defesa demonstra confiança na rejeição da denúncia pelos ministros da Primeira Turma do STF. Um dos principais pontos levantados pelos advogados é a alegada inexistência de provas de que Macário tenha se encontrado com o ex-deputado estadual do Rio Rodrigo Bacellar.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseada na investigação da PF, Macário teria se encontrado com Bacellar na churrascaria Assador, na noite de 2 de setembro de 2025. Na ocasião, de acordo com a acusação, o desembargador teria repassado ao político a informação de que a Polícia Federal deflagraria, no dia seguinte, uma operação para prender o então deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias.
A defesa, no entanto, sustenta que os investigadores não conseguiram comprovar que o encontro efetivamente ocorreu. Os advogados afirmam ainda que o levantamento das antenas acionadas pelos celulares de Macário e Bacellar indicaria que os dois não estiveram juntos em nenhum momento daquela noite.
É justamente sobre esse ponto que a defesa pretende concentrar parte de sua estratégia. Além de questionar a materialidade da acusação, os advogados deverão recorrer à tese do crime impossível, instituto previsto no Código Penal para situações em que, por ineficácia absoluta do meio empregado ou impropriedade absoluta do objeto, seria impossível consumar o delito.
“A denúncia é uma incrível obra de ficção. Não há materialidade alguma de que o desembargador tenha se encontrado com Rodrigo Bacellar na churrascaria. A PF, ao não conseguir provar o fato, construiu, com incrível habilidade, uma fantasiosa narrativa. Que, esperamos, seja desmontada a partir desse julgamento”, afirma o advogado Patrick Berriel.
O julgamento da denúncia será decisivo para definir se Macário Júdice Neto se tornará réu pelos crimes apontados pela PGR. Nesta etapa, os ministros analisarão se existem elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o desembargador.
