O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, promoveu uma ampla reestruturação da administração estadual ao publicar no Diário Oficial desta quinta-feira (6) o Decreto nº 49.413. A medida extingue a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) como órgão independente e incorpora toda a sua estrutura à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que passa a se chamar Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECICTI).
Segundo o decreto, a reorganização administrativa não gera aumento de despesas para o Estado e busca racionalizar a máquina pública, reduzir custos operacionais e integrar, em uma única pasta, políticas voltadas ao desenvolvimento econômico, à pesquisa científica, à inovação tecnológica e ao empreendedorismo.
A nova estrutura passa a concentrar servidores, orçamento, contratos, convênios, patrimônio e programas que antes pertenciam à Secti. Paralelamente à reorganização administrativa, o governador em exercício Ricardo Couto também nomeou o primeiro titular da nova pasta. Em ato publicado na mesma edição do Diário Oficial, Roberto Gomides de Barros Filho foi nomeado titular da nova pasta.
Reestruturação concentra políticas estratégicas
Na prática, o governo estadual reúne em uma única secretaria áreas que atuavam separadamente. A proposta é aproximar as políticas públicas voltadas à indústria, ao comércio, aos serviços e à inovação, permitindo que programas de incentivo ao desenvolvimento econômico sejam planejados de forma integrada com ações de ciência e tecnologia.
O decreto determina a transferência integral da estrutura administrativa da antiga Secti para a nova secretaria. Isso inclui o CNPJ do órgão, os recursos orçamentários, os processos administrativos, bens patrimoniais, contratos em vigor e convênios firmados pelo Estado.
Também passam automaticamente para a nova pasta todos os servidores efetivos, cedidos, requisitados e ocupantes de cargos em comissão vinculados à antiga secretaria. O texto assegura ainda que os atuais ocupantes desses cargos permanecerão em funções equivalentes na nova estrutura, sem alteração na remuneração.
Além disso, a Superintendência de Captação de Recursos e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação passa a se chamar apenas Superintendência de Captação de Recursos e Projetos.
Nova pasta amplia estrutura e incorpora órgãos vinculados
Os anexos do decreto detalham uma extensa reorganização interna da SEDECICTI. A pasta passa a reunir subsecretarias responsáveis pelas áreas de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Ciência, Tecnologia e Inovação; além de dezenas de superintendências e coordenadorias especializadas.
Entre as áreas contempladas estão inovação, transformação digital, cidades inteligentes, economia criativa, mineração, energia, infraestrutura, logística, qualificação profissional, empreendedorismo e captação de investimentos.
Também permanecem vinculadas à nova secretaria importantes instituições estaduais ligadas ao ensino tecnológico e à pesquisa científica, como a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), responsável pela educação profissional no estado; a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), voltada ao ensino superior e educação a distância; e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (Fatec), destinado ao financiamento de projetos de inovação.
De acordo com o texto do decreto, a reformulação tem como finalidade tornar a gestão pública mais eficiente, facilitar a coordenação das políticas de desenvolvimento econômico e tecnológico e fortalecer a integração entre ciência, inovação e geração de empregos no estado.
