A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias (Agetransp) está operando com apenas um dos cinco integrantes previstos para o Conselho Diretor. A situação ocorreu após quatro conselheiros deixarem os cargos ao longo deste ano, deixando o órgão sem o quórum mínimo necessário para deliberações colegiadas.
O único integrante restante é Adolpho Konder, que ocupa a presidência do Conselho Diretor e integra a agência desde 2023. Diante do cenário, ele enviou ofícios a 15 destinatários, incluindo o governador em exercício, Ricardo Couto, alertando para os impactos que a falta de conselheiros pode provocar no funcionamento da instituição.
No documento, Konder afirmou que a redução do colegiado pode comprometer a realização de sessões deliberativas e impedir a análise de questões consideradas relevantes para as áreas regulatória, fiscalizatória e administrativa dos serviços públicos concedidos no estado.
Quórum mínimo impede decisões colegiadas
De acordo com o alerta encaminhado pelo presidente da Agetransp, o Conselho Diretor precisa contar com pelo menos três conselheiros para realizar sessões e tomar decisões. Com apenas Konder no cargo, o órgão fica impossibilitado de atuar plenamente em matérias que dependem de deliberação coletiva.
A agência tem entre suas atribuições acompanhar, controlar e fiscalizar concessões e permissões de serviços públicos nas áreas de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário, além de rodovias. Também cabe ao órgão analisar questões relacionadas às concessões, incluindo pedidos de revisão tarifária.
A Agetransp foi criada em 2005, durante o governo de Rosinha Garotinho, em substituição à antiga Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro (ASEP). Desde então, o Conselho Diretor é responsável por decisões que afetam diretamente serviços concedidos à iniciativa privada no estado.
Mandatos chegaram ao fim e houve renúncia
Entre os quatro conselheiros que deixaram a Agetransp neste ano está Vicente Loureiro, arquiteto e urbanista que permaneceu oito anos no Conselho Diretor. O fim de seu mandato ocorreu menos de um mês antes de ele ser nomeado diretor do Instituto Rio Metrópole, que passou por uma reestruturação promovida pelo governo estadual.
Também encerraram seus mandatos neste ano Murilo Leal e Fernando Moraes. Já Charlles Batista renunciou ao cargo em abril. Nos bastidores da agência, a saída de Batista é relacionada à possibilidade de uma candidatura nas próximas eleições, embora essa informação seja tratada como especulação.
Com as quatro cadeiras desocupadas, caberá ao governo estadual indicar novos nomes. As escolhas feitas pelo governador precisam ser submetidas à aprovação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) antes da posse dos indicados.
Presidente alerta autoridades sobre paralisação
Os ofícios foram encaminhados também a autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, além de representantes de órgãos de controle e empresas concessionárias. Entre os destinatários estão o presidente da Alerj, Douglas Ruas, o presidente da Comissão de Transportes da Casa, Dionísio Lins, e os secretários estaduais de Transportes, Priscila Sakalem, e da Casa Civil, Flávio Wileman.
Também receberam o alerta o presidente do Tribunal de Contas, Marcio Pacheco, os procuradores-gerais de Justiça e do Estado, Antônio José Moreira e Bruno Dubeux, respectivamente, além de representantes de concessionárias como MetrôRio e TrensRJ.
Konder citou ainda a legislação que estabelece que, quando a composição do Conselho Diretor fica abaixo do quórum mínimo de três integrantes, os prazos previstos em contratos e normas para manifestações da agência são automaticamente interrompidos.
Situação semelhante já ocorreu no passado
A falta de conselheiros não é inédita na história da Agetransp. Em 2022, Vicente Loureiro chegou a permanecer cerca de 15 dias como único integrante do Conselho Diretor, enquanto os mandatos de Murilo Leal e Fernando Moraes aguardavam definição sobre renovação.
Outro período de composição reduzida ocorreu durante a gestão de César Mastrangelo, nomeado para o conselho em 2013. O histórico também inclui a indicação de nomes ligados à política para ocupar cadeiras na agência reguladora.
Naquele ano, Lucineide Cabral March, pedagoga e ex-chefe de gabinete do então presidente da Alerj, Paulo Melo, e a ex-deputada Aparecida Gama tiveram os nomes aprovados pelo Legislativo estadual para integrar o Conselho Diretor. Na ocasião, ambas declararam não ter experiência na área de atuação da agência.
