O governo da China formalizou nesta segunda-feira (10) o pedido para participar das consultas iniciadas pelo Brasil na OMC contra o tarifaço adotado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Pequim argumenta que possui “interesse comercial substancial” no processo.
Segundo o documento apresentado à organização, a justificativa está relacionada principalmente à investigação conduzida pelos Estados Unidos sobre trabalho forçado e às medidas comerciais adotadas posteriormente. Parte dessas ações também alcança produtos de origem chinesa.
O pedido chinês foi apresentado com base no artigo 4.11 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC. O documento foi encaminhado às delegações brasileiras e americanas, além do presidente do Órgão de Solução de Controvérsias da entidade.
Brasil questiona duas tarifas impostas pelos EUA
O governo brasileiro acionou a OMC para contestar duas novas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos. Uma delas estabelece uma cobrança de 25%, sob a alegação de que o Brasil adota práticas econômicas consideradas desleais em relação a empresas americanas.
A segunda tarifa, de 12,5%, está relacionada à alegação de que o Brasil e outros países não fiscalizam adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Na avaliação apresentada pelo governo brasileiro à OMC, as medidas americanas são discriminatórias, unilaterais e incompatíveis com compromissos assumidos pelos Estados Unidos no sistema multilateral de comércio.
Também nesta segunda-feira, os Estados Unidos responderam formalmente ao pedido brasileiro de consultas na OMC e informaram que estão dispostos a participar das conversas.
Em documento enviado à organização, o governo americano afirmou aceitar o pedido do Brasil e disse estar disponível para marcar uma reunião com representantes da missão brasileira em uma data que seja conveniente para os dois países.
O governo brasileiro também tem sustentado, por meio de declarações do chanceler Mauro Vieira e de comunicados oficiais, que as novas tarifas possuem motivação política e não levam em consideração os argumentos técnicos apresentados durante as negociações.
Participação chinesa não abre nova disputa
A entrada da China nas consultas não significa que Pequim tenha iniciado, neste momento, uma disputa própria contra os Estados Unidos na OMC.
O mecanismo permite que um país com interesse comercial relevante acompanhe e participe das consultas quando as medidas discutidas em uma determinada controvérsia podem afetar seus interesses.
As consultas representam a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nesse estágio, os países envolvidos buscam uma solução negociada antes de uma eventual abertura de um painel para analisar o caso.
Caso amplia pressão sobre medidas americanas
Para o Brasil, levar o caso à OMC também representa uma forma de registrar institucionalmente sua oposição às medidas adotadas por Washington e reforçar a defesa da solução multilateral para conflitos comerciais.
A participação chinesa acrescenta uma nova dimensão à disputa, já que demonstra que determinadas medidas americanas questionadas pelo Brasil também produzem efeitos sobre produtos e interesses comerciais da China.
Com isso, as consultas iniciadas pelo Brasil passam a envolver não apenas a relação comercial entre Brasília e Washington, mas também interesses de um dos principais parceiros comerciais dos Estados Unidos.
