Deputados e senadores entram na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar com projetos considerados prioritários ainda pendentes nos plenários da Câmara e do Senado. Os parlamentares trabalham até 17 de julho e retomam as atividades em 1º de agosto, mas as eleições deste ano devem esvaziar o Congresso pelo menos até o início de outubro, após o primeiro turno. Com informações de g1.
Na Câmara, os deputados já combinaram sessões presenciais apenas de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Fora desses períodos, os parlamentares ficarão livres para articular campanhas em suas bases eleitorais, já que não há sessões de votação previstas.
A Casa deve se reunir nesta semana para votar projetos, depois de um ritmo mais lento desde o início da Copa do Mundo e do período das festas juninas. As propostas tratadas como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, tendem a ficar para depois do recesso.
Entre os textos parados está o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta já passou pelo Senado e por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), mas enfrenta falta de acordo e pressão de deputados religiosos. A Câmara aprovou a urgência há duas semanas, o que permite votação direta em plenário.
MEI, dívidas rurais e inteligência artificial devem ficar para depois
Tabata ainda articula a votação do projeto sobre misoginia antes do recesso. Um dos acordos em discussão prevê alterar a Lei Maria da Penha sem equiparar a misoginia ao racismo, o que tornaria o crime imprescritível, ponto criticado por parte dos deputados. Religiosos alegam temor de “interpretações equivocadas” e de criminalização de textos bíblicos.
A atualização do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual também deve ficar para depois do recesso. O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), disse que o clima na Câmara favorece ampliar o teto do MEI junto com a correção da tabela do Simples Nacional. “Na semana que vem o Motta vai levar um estudo para o governo sobre a tabela do Simples para que possamos avançar com essa matéria. O clima na Casa é de aprovação do aumento do limite do MEI junto com a correção da tabela”, afirmou. O texto vindo do Senado elevava o teto anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil; na Câmara, o limite passou a R$ 144,9 mil e incluiu outras faixas do regime simplificado.
A renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos também não deve receber aval do plenário antes do recesso. O governo negocia com a Frente Parlamentar Agropecuária uma medida provisória para substituir o projeto vindo do Senado, visto pelo Executivo como pauta-bomba. Limites das dívidas, juros, produtores contemplados e prazos ainda estão em discussão. O marco legal da inteligência artificial, anunciado por Motta como prioridade, não avançou. A Câmara publicou na sexta-feira (10) uma pauta com 19 itens, entre urgências, medidas provisórias e um projeto sobre uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis.
PECs do governo aguardam despacho no Senado
No Senado, pautas de interesse do governo Lula, como a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, e a PEC da Segurança, entram no recesso sem avanço. As matérias dependem de despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em meio à crise com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. A PEC da escala 6×1 chegou ao Senado em 28 de maio e ainda não foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça; a PEC da Segurança chegou em 10 de março e segue na mesma situação.
Também aguardam despacho de Alcolumbre o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com incentivos para exploração, processamento e reciclagem de minerais usados em tecnologias, baterias e equipamentos eletrônicos, e o projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. Alcolumbre não pautou o tema sob o argumento de que deveria ter chegado com antecedência, “garantindo tempo suficiente para o debate responsável”. Com a tarefa de reduzir a tensão entre Planalto e Senado, Teresa Leitão (PT-PE) assumiu a liderança do governo na Casa, enquanto Camilo Santana (PT-CE) virou líder do PT. “Já conversei com o presidente Lula várias vezes e aque em breve, nos próximos dias, eles estarão conversando. Eu acho que é importante distensionar”, disse Camilo.
