A situação dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro de 2014 voltou ao centro das discussões nesta semana após um novo avanço envolvendo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pela Justiça. A expectativa agora é pela publicação do chamado Edital de Interesse, que poderá ser divulgado em até 15 dias.
A Secretaria de Estado de Polícia Militar recebeu oficialmente o TAC firmado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O documento prevê o andamento do processo relacionado aos remanescentes do concurso da PM realizado há mais de uma década.
A informação foi divulgada pelo deputado estadual Renan Jordy durante uma manifestação realizada em frente ao Quartel-General da corporação, no Centro do Rio de Janeiro. O ato reuniu candidatos aprovados que aguardam uma definição sobre a continuidade do certame.
Segundo o parlamentar, houve uma reunião com o secretário de Estado de Polícia Militar, Sylvio Guerra, que teria se comprometido a apresentar o calendário do Edital de Interesse dentro do prazo de até 15 dias.
O edital deverá definir os procedimentos necessários para habilitação dos candidatos que ainda atendem aos critérios exigidos para seguirem nas próximas etapas do concurso.
Durante a mobilização, candidatos voltaram a cobrar do governo estadual o cumprimento integral do TAC homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio. Muitos dos aprovados afirmam enfrentar anos de espera, insegurança e indefinição desde a realização do concurso em 2014.
De acordo com Renan Jordy, a principal reivindicação do grupo é garantir que a decisão homologada pela Justiça seja efetivamente cumprida pela administração estadual.
O deputado afirmou ainda que os aprovados convivem há anos com incertezas relacionadas ao andamento do certame e reforçou que o movimento continuará acompanhando os próximos passos da corporação.
O parlamentar também declarou que uma nova manifestação poderá ser organizada caso o edital não seja divulgado dentro do prazo informado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar.
A expectativa dos candidatos é que o novo calendário represente um avanço concreto após anos de disputas judiciais e negociações envolvendo o concurso da PM do Rio de Janeiro.
O caso segue sendo acompanhado de perto pelos aprovados remanescentes, que aguardam a definição oficial sobre convocação, habilitação e continuidade do processo seletivo.