A equipe de fiscalização da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (CODEMCA) realizou, nesta segunda-feira, uma vistoria nos banheiros públicos localizados sob o Viaduto Leonel Brizola, na região da praça de alimentação do Centro de Campos dos Goytacazes. Segundo o órgão, a ação teve como objetivo verificar as condições dos espaços e orientar os permissionários dos quiosques sobre as responsabilidades previstas na legislação municipal.
Durante a fiscalização, foram identificados problemas de conservação em alguns dos banheiros. De acordo com a CODEMCA, a Lei Municipal nº 9.302, de 17 de maio de 2023, estabelece que a limpeza, a manutenção, a conservação e o fechamento dos banheiros públicos situados a menos de 100 metros dos quiosques devem ser realizados pelos respectivos permissionários. Os equipamentos permanecem destinados ao uso dos trabalhadores, clientes e da população em geral.
A equipe também orientou os responsáveis pelos quiosques a comunicar à Guarda Civil Municipal ou à Polícia Militar eventuais ocorrências de vandalismo, arrombamento, invasão ou danos ao patrimônio público. Segundo a fiscalização, pessoas em situação de rua teriam acessado alguns desses espaços, mas qualquer ocorrência deverá ser apurada individualmente pelas autoridades competentes, sem generalizações ou atribuição prévia de responsabilidade.
A CODEMCA informou que percorreu os estabelecimentos da área para apresentar a legislação e reforçar as obrigações dos permissionários. O órgão destacou que a conservação dos banheiros depende da atuação conjunta do poder público, dos responsáveis pelos quiosques e da população, com o objetivo de garantir espaços mais limpos, seguros e adequados para uso coletivo.
