Quase 20 anos depois de presidir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou fraudes na comercialização de combustíveis, o deputado Luiz Paulo (PSD) afirmou que o estado demorou a agir contra a Refinaria de Manguinhos (Refit).
Durante o expediente final da sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (6), o parlamentar criticou o pedido de falência da empresa ter sido apresentado apenas agora pelo governo estadual, depois de, segundo ele, as irregularidades já estarem registradas no relatório final da CPI de 2007.
Na quarta-feira (5), o governo estadual ingressou na Justiça com pedido para converter em falência a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, .
Relatório da CPI é citado
Ao comentar a iniciativa do governo, Luiz Paulo afirmou que as conclusões da CPI conduzida pela Alerj já apontavam, há quase 20 anos, irregularidades envolvendo a empresa.
“Eu tive a oportunidade de presidir uma CPI sobre adulteração e sonegação fiscal na comercialização de combustíveis e seus derivados, em 2007, e toda essa ladroagem, toda essa corrupção já estava consignada. E está lá no relatório final”, declarou.
Na avaliação do deputado, a atuação do poder público demorou a ocorrer. “Passaram-se longos 20 anos para que essa indigitada empresa corrupta fosse definitivamente fechada”, afirmou.
Durante o pronunciamento, Luiz Paulo também mencionou o empresário Ricardo Magro ao comentar o caso. “Muitos políticos brasileiros rendiam homenagem, lá nos Estados Unidos, ao dono da empresa, que tem nome e sobrenome: Sr. Ricardo Magro”, disse.
Críticas à educação e ao combate à corrupção
Antes de abordar o caso da Refit, o parlamentar também criticou os resultados do estado do Rio de Janeiro no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo ele, a posição ocupada pelo estado no ranking nacional demonstra problemas acumulados na política educacional.
“Como pode o Estado do Rio de Janeiro, sendo um dos três principais estados da federação, junto com São Paulo e Minas Gerais, estar classificado no Ideb, não importa se é ensino técnico, se é nos primeiros ou nos últimos anos, no 18º lugar? É objeto de tristeza”, afirmou.
O líder do PSD voltou a defender o enfrentamento da corrupção, tema que associou à segurança pública. Em seu discurso, citou investigações envolvendo o sistema financeiro e disse que episódios dessa natureza reforçam a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle.
Apelo por voto consciente
Na parte final do pronunciamento, o deputado fez referência ao início do período eleitoral e defendeu que os eleitores analisem o histórico dos candidatos antes de votar.
“O que se espera é que o eleitor fique atento em quem votará porque, para melhorar a gestão pública federal, tem que melhorar a ação do Congresso Nacional. Para se avançar mais nas políticas públicas estaduais e não repetir tudo o que aconteceu, por exemplo, na educação ou de corrupção, é necessário que também se escolha um Parlamento que seja eficiente, eficaz e comprometido com a coisa pública”, declarou.
Ao concluir, Luiz Paulo citou uma frase do ex-presidente da Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães para defender uma renovação positiva do Legislativo. “Quando você acha que o Congresso e a Assembleia não podem melhorar, que melhorem; ou seja, quero ter uma visão otimista, e não pessimista”, afirmou.
O pedido de falência do Grupo Manguinhos será analisado pela Justiça. O governo estadual sustenta que a medida é necessária diante do elevado passivo tributário atribuído à empresa, enquanto o processo judicial seguirá o rito previsto na legislação de recuperação judicial e falências.
