A Polícia Federal afirmou que o senador Ciro Nogueira era o “destinatário central” de vantagens indevidas supostamente oferecidas pelo empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A conclusão consta em relatório utilizado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para fundamentar a quinta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (7).
Segundo a investigação, o parlamentar teria utilizado o mandato para favorecer interesses privados ligados ao Banco Master. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra o senador e outros investigados apontados pela Polícia Federal.
De acordo com o relatório, Ciro Nogueira teria “instrumentalizado o exercício do mandato parlamentar em favor dos interesses privados” de Daniel Vorcaro e do grupo empresarial investigado.
As suspeitas incluem pagamentos mensais, entrega de dinheiro em espécie, aquisição de participação empresarial com desconto considerado incompatível com os padrões de mercado, além do custeio de despesas pessoais e uso de bens de alto valor.
Um dos principais pontos citados pelos investigadores envolve uma emenda apresentada por Ciro Nogueira à Proposta de Emenda à Constituição da Autonomia Financeira do Banco Central.
A proposta tratava da ampliação da autonomia técnica, administrativa, financeira e orçamentária do Banco Central. Durante a tramitação, o senador apresentou a emenda nº 11, que previa elevar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.
Segundo a Polícia Federal, o texto da emenda teria sido elaborado pela própria assessoria do Banco Master e posteriormente encaminhado ao senador.
A investigação aponta que o material foi inicialmente enviado por integrantes do banco a Daniel Vorcaro e depois entregue em envelope direcionado à residência de Ciro Nogueira.
Ainda conforme o relatório, a proposta apresentada oficialmente ao Senado reproduziu integralmente o conteúdo produzido pelo banco.
Mensagens privadas obtidas pela investigação mostram que Vorcaro teria comemorado a apresentação da proposta.
“Ciro soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atômica mercado financeiro! Ajuda os bancos médios e diminui poder dos grandes! Está todo mundo louco”, teria escrito o empresário em conversa citada pela investigação.
Em outro trecho mencionado pelos investigadores, Vorcaro afirmou que o texto “saiu exatamente como mandei”.
A Polícia Federal afirma que o Banco Master passou a chamar atenção das autoridades por operar um modelo considerado agressivo de captação financeira baseado na emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito.
Na avaliação dos investigadores, a ampliação do teto do FGC prevista na emenda fortaleceria diretamente o modelo de negócios da instituição financeira e ampliaria a segurança para investidores do banco.
A PF sustenta que o episódio reforça suspeitas de atuação parlamentar alinhada a interesses privados do grupo empresarial investigado.
O relatório também aponta que outros projetos legislativos de interesse do Banco Master teriam circulado pela residência de Ciro Nogueira.
“Também há notícia de circulação, a partir de sua residência, de minutas de outros projetos legislativos de interesse do particular, posteriormente remetidas ao gabinete parlamentar”, afirma a investigação.
Segundo os investigadores, em novembro de 2023 Daniel Vorcaro teria determinado a retirada de envelopes da casa do senador contendo “minutas de projetos de interesse particular”.
Ainda de acordo com a PF, os documentos teriam sido encaminhados posteriormente para um escritório indicado pelo empresário, onde passariam por revisão antes de serem enviados a um servidor ligado ao gabinete parlamentar.
A Polícia Federal apura se houve utilização da estrutura do mandato para elaboração de propostas legislativas alinhadas aos interesses privados do Banco Master.
