A disputa eleitoral no Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo na Justiça. Márcio Canella e Antônio Rueda, candidatos a deputado estadual e federal pelo União Brasil, respectivamente, protocolaram na noite de terça-feira (18) seis ações de impugnação contra o registro de candidatura de Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (Republicanos), ao Senado. Foram três ações apresentadas por cada candidato.
As novas contestações se somam à ação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio, assinada pela procuradora eleitoral substituta Maria Helena C. N. de Paula. O Ministério Público Eleitoral sustenta que Waguinho estaria alcançado por hipótese de inelegibilidade em razão da rejeição das contas de governo referentes a 2021 e 2022 pela Câmara Municipal de Belford Roxo. Os pedidos, porém, ainda precisam ser analisados pela Justiça Eleitoral e não significam, por si só, que o candidato esteja definitivamente impedido de disputar a eleição. O próprio MPF explica que uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura é uma contestação judicial e que cabe à Justiça decidir pelo deferimento ou indeferimento do registro.
Um dos principais pontos mencionados nos processos envolve as obrigações do município com o Regime Próprio de Previdência Social. No caso das contas de 2022, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação e registrou que Belford Roxo não havia realizado integralmente pagamentos decorrentes de acordos de parcelamento previdenciário, situação que, segundo o órgão, contribuiu para o desequilíbrio financeiro e atuarial do regime. O TCE também apontou outras impropriedades e determinações.
Segundo as peças eleitorais, em 2021 teriam deixado de ser recolhidas cinco das seis parcelas de um acordo previdenciário, resultando em aproximadamente R$ 3,7 milhões pendentes naquele exercício. Para 2022, as ações citam um passivo previdenciário acumulado superior a R$ 23,5 milhões até novembro de 2023, além de questionamentos relacionados ao limite de despesas com pessoal e à contabilização de gastos na saúde. A Procuradoria Eleitoral sustenta que esse conjunto de fatos seria suficiente para enquadrar o caso na legislação de inelegibilidades; a tese ainda será submetida ao julgamento do TRE-RJ.
Além do indeferimento do registro de Waguinho, as ações apresentadas por Canella e Rueda pedem tutela de urgência para impedir, enquanto o processo estiver em análise, que o candidato receba, movimente ou utilize recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário. A concessão dessa medida também depende de decisão judicial.
Disputa virou batalha judicial
O movimento ocorre em meio a uma troca de impugnações entre grupos políticos adversários. Canella também teve seu registro questionado por outros candidatos, enquanto Antônio Rueda foi alvo de ações apresentadas por Waguinho e Anthony Garotinho. No caso de Rueda, os pedidos levantam questionamentos sobre seu domicílio eleitoral e apresentam alegações relacionadas à possível interferência de organizações criminosas no processo eleitoral. As acusações constam das petições dos adversários e não equivalem a condenação ou reconhecimento judicial dos fatos.
Com as seis novas ações e a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, Waguinho passou a enfrentar sete contestações ao seu registro, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (19). A quantidade evidencia o grau de judicialização da disputa, mas a definição sobre a candidatura caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, assegurados o contraditório, a apresentação de defesa e os recursos previstos na legislação eleitoral.
