A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta (12) a comissão especial que analisará a proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O colegiado definirá os parâmetros de uma mudança constitucional que pode levar adolescentes a responder criminalmente como adultos em determinadas situações.
Os deputados confirmaram Aluisio Mendes (Republicanos-MA) na presidência da comissão e Mendonça Filho (PL-PE) na relatoria. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia indicado os dois parlamentares para as funções em julho.
A chapa única também elegeu Guilherme Derrite (PP-SP) como primeiro vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) como segundo vice-presidente e Sargento Fahur (PL-PR) como terceiro vice-presidente. O grupo terá até 40 sessões do plenário para concluir os trabalhos.
Durante a instalação, Tarcísio Motta (PSOL-RJ) contestou a convocação da reunião por não respeitar, segundo ele, o prazo mínimo de 24 horas de antecedência. O deputado apresentou uma questão de ordem, que a presidência rejeitou, e afirmou que recorrerá da decisão.
Relator prevê audiências e votação após as eleições
Mendonça Filho apresentou um plano de trabalho com audiências públicas no próximo esforço concentrado da Câmara, previsto para ocorrer de 31 de agosto a 4 de setembro. Após a instalação, começa também o prazo de dez sessões do plenário para que deputados apresentem emendas ao texto.
O relator afirmou que a Câmara deve aprovar a redução, mas indicou que o alcance da alteração ainda dependerá das discussões no colegiado. “A redução da maioridade, para mim, acho que a Câmara passará, aprovará. Agora, qual o formato é que estará em discussão”, disse a jornalistas.
A expectativa é que a comissão só encerre os debates depois das eleições e deixe uma eventual votação para novembro. O calendário eleitoral costuma reduzir o ritmo das atividades do Congresso durante o período de campanha.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da proposta em 10 de junho, com apoio expressivo da oposição e resistência de parlamentares governistas. A legislação atual considera inimputáveis os menores de 18 anos, que não respondem criminalmente pelas regras aplicadas a adultos.
O Congresso retomou o tema durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, relatada por Mendonça Filho. Os deputados retiraram o trecho sobre maioridade penal do texto aprovado após o compromisso de tratar a medida em uma proposta separada.
Se a comissão especial aprovar o texto, a PEC seguirá para o plenário da Câmara. Para avançar ao Senado, a mudança precisará reunir ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
