Os brasileiros não precisarão mais de visto para entrar na Guiana Francesa a partir desta sexta-feira, 1º de agosto. A medida, , representa um avanço histórico nas relações entre os dois países e beneficia principalmente os moradores do Amapá, único estado brasileiro que faz fronteira com o território ultramarino francês.
A decisão encerra uma discussão que se arrastava havia pelo menos 16 anos. O pleito brasileiro era baseado no princípio da reciprocidade, uma vez que cidadãos franceses já podem viajar ao Brasil sem necessidade de visto para turismo.
A expectativa é de que a mudança impulsione o fluxo de visitantes, fortaleça o comércio de fronteira, estimule o turismo e facilite visitas familiares entre moradores dos dois lados da divisa.
Durante a assinatura do acordo, em 1º de julho, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou a importância da medida para a integração regional.
“Trata-se de um marco histórico de nossas relações que atende aos anseios das populações tanto do lado do Brasil em especial do estado do Amapá quanto também do lado da Guiana Francesa”, disse o ministro.
Amapá será o principal beneficiado
O maior impacto da nova regra deve ser sentido em Oiapoque, município amapaense com cerca de 26,6 mil habitantes que faz fronteira direta com Saint-Georges, na Guiana Francesa.
As duas cidades são ligadas pela Ponte Binacional sobre o Rio Oiapoque, principal ponto de travessia terrestre entre os dois países.
Com a dispensa do visto, moradores da região poderão realizar viagens de turismo, compras, encontros familiares e atividades culturais com menos burocracia. A medida também é vista como uma oportunidade para ampliar a integração econômica e social da fronteira.
Apesar da simplificação, a entrada continuará sujeita ao controle das autoridades francesas e ao cumprimento das exigências migratórias previstas para visitantes estrangeiros.
Entrada continua sujeita a regras
A isenção de visto vale exclusivamente para viagens de turismo ou visitas de curta duração, com permanência máxima de 30 dias.
Para ingressar na Guiana Francesa, os brasileiros deverão apresentar passaporte emitido há menos de dez anos, com validade mínima de três meses após a data prevista de retorno e pelo menos duas páginas em branco.
Também será obrigatório portar certificado internacional de vacinação contra febre amarela e seguro médico com cobertura mínima de 30 mil euros durante todo o período da viagem.
Além disso, será necessário comprovar capacidade financeira para custear a estadia.
Quem ficar hospedado na casa de familiares ou amigos deverá demonstrar disponibilidade mínima de 32,50 euros por dia.
Já os turistas com reserva em hotel precisarão comprovar recursos de 65 euros diários.
Na prática, uma viagem de dez dias com hospedagem em hotel exigirá comprovação financeira de 650 euros, o equivalente a aproximadamente R$ 3.790, considerando a cotação utilizada pelo Banco Central.
A comprovação poderá ser feita por meio de cartão de internacional, extratos bancários ou dinheiro em espécie.
Viagens de trabalho continuam exigindo visto
A nova regra não se aplica a viagens comerciais, profissionais ou de longa permanência.
Quem pretende permanecer na Guiana Francesa por mais de 30 dias continuará obrigado a solicitar o visto de longa duração por meio da plataforma France-Visas, conforme as normas das autoridades francesas.
Assim, a isenção beneficia exclusivamente turistas e visitantes temporários.
Como funciona a passagem pela fronteira
Os brasileiros que entrarem na Guiana Francesa pela Ponte Binacional deverão se apresentar obrigatoriamente ao posto da Polícia de Fronteiras francesa.
O atendimento ocorre diariamente, das 7h às 19h.
Quem optar pela travessia fluvial até Saint-Georges também deverá passar pelo mesmo procedimento de controle migratório.
As autoridades recomendam que todos os documentos sejam apresentados já na chegada para evitar atrasos ou impedimentos na entrada.
Motoristas precisam de documentação específica
Brasileiros que pretendem viajar com veículo próprio deverão apresentar carteira de habilitação válida, documento do automóvel e seguro obrigatório para circulação na Guiana Francesa.
Caso o motorista não possua cobertura internacional, será possível contratar um seguro temporário na própria fronteira.
Os valores informados pelas autoridades francesas variam conforme o período de permanência:
- Seguro para 15 dias: 95 euros (cerca de R$ 554);
- Seguro para um mês: 170 euros (aproximadamente R$ 991);
- Seguro para dois meses: 295 euros (cerca de R$ 1.720);
- Seguro anual: 1.525 euros (aproximadamente R$ 8.890).
Esses custos são adicionais às demais exigências para ingresso no território francês.
Conversão de valores exigidos para entrada na Guiana
| Exigência | Valor em euros (€) | Valor aproximado em reais (R$) |
|---|---|---|
| Hospedagem em casa de parente | € 32,50 por dia | R$ 190 por dia |
| Hospedagem em hotel | € 65 por dia | R$ 379 por dia |
| Seguro médico obrigatório | € 30.000 | R$ 174 por dia |
| Seguro automotivo temporário (15 dias) | € 95 | R$ 554 |
| Seguro automotivo temporário (1 mês) | € 170 | R$ 991 |
| Seguro automotivo temporário (2 meses) | € 295 | R$ 1.720 |
| Seguro automotivo anual | € 1.525 | R$ 8.890 |
Banco Central
Medida amplia integração entre Brasil e França
O fim da exigência do visto é considerado um dos principais avanços recentes na relação entre Brasil e França na região amazônica.
Além de facilitar o deslocamento de moradores da fronteira, a expectativa é de aumento do intercâmbio turístico, cultural e comercial entre o Amapá e a Guiana Francesa.
As autoridades, porém, reforçam que a dispensa do visto não elimina as exigências de imigração. O cumprimento das regras relativas à documentação, vacinação, seguro de saúde e comprovação financeira continuará sendo condição indispensável para a entrada no território francês.
