A juíza Mary S. Scriven, da Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida, autorizou a Advocacia-Geral da União a apresentar uma nova manifestação no processo movido pela Rumble e pela Trump Media contra Alexandre de Moraes.
A decisão permite que o governo brasileiro responda aos argumentos utilizados pelas empresas para tentar impedir a extinção da ação. A réplica terá limite de sete páginas e deverá ser protocolada em até sete dias.
A AGU afirma que a Rumble e a empresa de mídia de Donald Trump mudaram a estratégia ao sustentar que processam Moraes como pessoa física. Para o órgão, as ordens questionadas foram expedidas pelo ministro no exercício de sua função no Supremo Tribunal Federal.
Com base nessa interpretação, o governo brasileiro argumenta que o Brasil é a verdadeira parte interessada no processo e está protegido pela imunidade soberana prevista na legislação estadunidense. A AGU afirma ainda que as empresas não demonstraram a existência de uma exceção que permita a continuidade da ação.
Rumble e Trump Media contestam essa versão. As companhias dizem que o processo não questiona a validade das decisões de Moraes no território brasileiro, mas busca impedir que essas ordens produzam efeitos automáticos nos Estados Unidos.
As empresas também alegam que Moraes teria ultrapassado sua autoridade ao enviar determinações diretamente a plataformas sediadas em território estadunidense. Segundo elas, a condição de ministro do STF não transforma necessariamente o Brasil em réu ou parte central do caso.
A autorização para a réplica é uma decisão processual e não significa que a juíza tenha aceitado a tese da AGU ou decidido extinguir a ação. Após receber a manifestação brasileira, Mary Scriven ainda terá de analisar os argumentos das duas partes.
