O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial e divulgado pela campanha de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O material foi exibido na convenção nacional do Partido Liberal no último sábado.
Em petição enviada nesta quarta-feira (29), a defesa declarou que Bolsonaro “não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial”. Os advogados sustentam que ele não poderia ter dado essa autorização pelas restrições de contato impostas na execução penal.
Moraes havia dado prazo de 48 horas, na terça-feira (28), para a defesa esclarecer se Bolsonaro participou da produção do vídeo. O ministro busca apurar se a divulgação envolveu descumprimento das medidas cautelares que limitam a atuação do ex-presidente e seus contatos com terceiros.
Os advogados informaram que Bolsonaro está com o direito de visitas suspenso por 30 dias desde decisão de 17 de julho. Flávio, por sua vez, não pode visitar o pai por 90 dias, circunstância apontada pela defesa como evidência de que não houve contato para obter autorização.
Na decisão que determinou os esclarecimentos, Moraes listou duas hipóteses. Caso Bolsonaro tenha autorizado o emprego de sua imagem e de sua voz, o caso pode configurar nova violação das condições para a prisão domiciliar humanitária e levar ao retorno ao regime fechado.
Se não houve consentimento, o ministro afirmou que o caso pode envolver uso de “deep fake” vedado pela legislação eleitoral. Nessa situação, Flávio Bolsonaro e o PL podem responder pela divulgação do conteúdo.
Moraes escreveu que uma eventual anuência de Bolsonaro com a circulação do vídeo, que trazia declarações político-eleitorais, seria uma “nova e grave transgressão à decisão judicial”, poucos dias após uma sanção. O magistrado também citou a ampla divulgação do material nas redes sociais.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime domiciliar humanitário. Seus direitos políticos estão suspensos por causa da condenação criminal, e ele não pode usar redes sociais de forma direta nem por intermédio de terceiros desde julho de 2025.
A defesa argumentou ainda que os filhos do ex-presidente usam há anos fotografias, discursos, entrevistas e outras manifestações públicas dele em atividades político-partidárias. Os advogados dizem que essa prática ocorria desde o período em que Bolsonaro ocupava a Presidência e sem oposição dele.
